Liminar autoriza liberação de produtos nas aduanas

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) informou hoje que o juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela entidade pedindo a imediata liberação dos produtos de importações e exportações retidos nos recintos das diversas repartições aduaneiras, em conseqüência da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.Segundo o Ciesp, que tomou a iniciativa com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o mandado de segurança foi apresentado no último dia 25."Ingressamos com essa medida judicial porque a paralisação dos serviços aduaneiros, principalmente quanto à fiscalização e à certificação de importações e exportações, prende as mercadorias que se encontram nas alfândegas do Estado de São Paulo, causando sérios prejuízos à sociedade", explicou, em nota, o presidente do Ciesp e da Fiesp, Paulo Skaf. "Além do que essa situação absurda agride os direitos de todos nós, quanto à eficiência e continuidade dos serviços públicos pelos quais pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo", acrescentou.

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