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Liminar da indústria impede o banimento do amianto

Há mais de dois meses, a indústria paulista e nacional trava uma queda de braço com as entidades que buscam o banimento do amianto do ambiente brasileiro. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foram à Justiça contra a lei 12.684, de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT), sancionada pelo governador José Serra em julho deste ano, e conseguiram uma liminar. A lei proíbe a importação, mineração e industrialização de materiais que contenham amianto, mas pode não entrar em vigor por causa da liminar.O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, explica que a lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2008, mas agora espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo pode derrubar a liminar conseguida pela Fiesp no Tribunal de Justiça paulista, ao julgar o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela CNI. Entre os argumentos a serem considerados pela Justiça, estão documentos como a nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, ligada ao Ministério da Saúde. O documento diz: "O amianto ou asbesto é considerado uma substância de comprovado potencial cancerígeno em quaisquer das suas formas ou em qualquer estágio de produção, transformação e uso". O documento argumenta que o amianto do tipo crisotila, que é produzido e utilizado no Brasil, está relacionado a doenças como asbestose e câncer pulmonar. A nota técnica foi apresentada em 12 de setembro, na audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo que tratou da lei.

MILTON F.DA ROCHA FILHO, Agencia Estado

13 de outubro de 2007 | 09h00

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