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Liminar do STF suspende leilão do Besc

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Treibunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira suspendendo o leilão do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), marcado para 16 de dezembro. A liminar foi concedida ao governo de Santa Catarina , numa ação cautelar protocolada ontem no STF. Os procuradores do Estado que redigiram a petição alegam que o acordo inicial feito entre a União e o governo catarinense, quando a federalização do Besc, previa a participação do Estado em todas as fases de avaliação da instituição, apesar de não ter mais o controle acionário do banco. Assim, por exemplo, seriam feitas duas avaliações da instituição por empresas especializadas, uma contratada pelo Banco Central (BC) e outra pelo Estado de Santa Catarina. No entanto, um termo aditivo passou a realização das duas avaliações para a esfera do BC. Ao Estado, foi garantido o direito de acompanhar livrementesomente um dos estudos. Santa Catarina alega que no saneamento do Besc foi investido aproximadamente R$ 1,5 bilhão, enquanto o preço mínimo para venda da instituição foi fixada pelo BC em apenas R$ 572,7 milhões, pouco mais de um terço do valor investido pelo Estado. Portanto, Santa Catarina ficaria com uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão". Os procuradores que pediram a liminar argumentam que o Estado tem interesse em que o banco seja vendido pelo melhor preço possível, uma vez que este valor será abatido de sua dívida com a União, contraída para financiar o saneamento do Besc.

Agencia Estado,

08 de novembro de 2002 | 14h22

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