Liminar garante isenção de Cide à gasolina de Paulinia

Onze distribuidoras de combustíveis conseguiram, em uma liminar, o direito de retirar 121 milhões de litros de gasolina na Refinaria de Paulínia, em São Paulo, sem recolher a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto federal sobre os combustíveis. O volume pedido, segundo informações de mercado, representa cerca de 50 vezes mais que todas as empresas beneficiadas retiraram na refinaria no mês passado e metade da produção de gasolina de Paulínia, de 210 milhões de litros mensais.A liminar foi obtida na 4ª Vara Federal de São Paulo, com o juiz Aroldo José Washington, e vai garantir às empresas uma vantagem de R$ 0,5011 por litro. Esse valor equivale a 30% do preço médio cobrado no Estado, de R$ 1,713 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). As empresas teriam retirado em Paulínia, no mês passado, cerca de 2,7 milhões de litros de gasolina. Para se ter uma idéia do volume que poderá ser vendido sem impostos, as grandes distribuidoras de combustíveis - BR, Ipiranga, Shell, Esso e Agip - retiram de Paulínia cerca de 115 milhões de litros de gasolina por mês. A liminar ainda garante às onze companhias o direito de comprar 67 milhões de litros de diesel sem pagar a Cide por mês. Neste caso, a vantagem das empresas é de R$ 0,1046, ou cerca de 10% do preço médio cobrado no Estado, de R$ 1,044, segundo a pesquisa da ANP.A Cide foi criada no final do ano passado, em uma tentativa de moralizar o mercado de combustíveis, que sofria com um excesso de liminares contra o pagamento de impostos. Agora, já são 13 distribuidoras e oito postos revendedores liberados pela Justiça de recolher o imposto, que é cobrado pelas refinarias da Petrobrás no ato da compra e repassado pela empresa ao governo federal.

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