Liminar obriga Anvisa a retomar operações em Suape

Um mandado de segurança conseguiu normalizar a situação de navios no Porto de Suape, em Pernambuco. A rotina portuária estava comprometida por conta da greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, 12 navios aguardavam a liberação para entrar no complexo portuário.

BEATRIZ BULLA, Agencia Estado

26 de julho de 2012 | 18h21

Os funcionários da Anvisa emitem os certificados de livres práticas, que servem como autorização para que os navios possam atracar. Além disso, os agentes são responsáveis, entre outras tarefas, por controlar o fluxo de pessoas a bordo e liberar o abastecimento dos navios.

Em situação normal, de três a quatro embarcações atracam todos os dias em Suape, de acordo com a assessoria do complexo portuário. Entre o sábado e a segunda-feira, os navios não entraram. Nessa quarta, quatro navios conseguiram e, nesta quinta, outras quatro embarcações ancoraram no porto. Oito navios já receberam autorização e aguardam apenas a liberação de berços. Só dois ainda esperam as licenças da Anvisa.

Até agora, além de Pernambuco, os sindicatos de agências marítimas dos Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Paraná já conseguiram decisões liminares favoráveis. São Paulo, Alagoas, Maranhão e Espírito Santo ainda aguardam as decisões da Justiça.

A situação mais grave, de acordo com a Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), é a do porto de Vitória (ES), onde 11 navios ainda aguardam para atracar, quando o número normal é de duas embarcações. De acordo com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), normalmente os navios esperam no máximo 30 horas, mas atualmente há navios desde o dia 18. A greve da Anvisa teve início no dia 16 e se soma à operação-padrão da Receita Federal.

Porto de Santos

Em Santos, mesmo sem resposta para o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), a situação está regular. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informou que os navios estão conseguindo atracar. Há 75 embarcações aguardando para entrar atualmente, o que é considerado normal para a época da safra de açúcar e milho. Dezenas de navios chegam diariamente ao local e nem todos pedem autorização imediatamente.

O Sindamar afirmou que os servidores que não aderiram à greve, apesar de serem poucos, mantêm o movimento normal no porto paulista. "Quando o Sindamar tomou conhecimento da possibilidade de greve, se antecipou e houve uma boa vontade da chefia do porto", afirma o diretor executivo do sindicato, José Roque.

Ele estima que, sem o que chama de "idealistas", o porto teria cerca de 120 navios aguardando para atracar. Apesar disso, o sindicato impetrou mandando de segurança na Justiça e espera uma resposta favorável. "30% dos servidores da Anvisa deveriam estar trabalhando, mas não tem (essa proporção). Entramos com a liminar como uma medida de segurança. É uma questão de prudência, mas estamos conseguindo os certificados de livres práticas em Santos."

Decreto

Na terça-feira, o governo publicou no Diário Oficial da União um decreto que estabelece medidas para garantir a continuidade das atividades do serviço público, entre elas, as da Anvisa. Com o decreto, os ministros de Estado, supervisores de órgãos ou entidades devem promover convênio com Estados e municípios para garantir que os setores paralisados funcionem.

Para o diretor executivo da Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), André Zanin, o decreto pode ser um precedente positivo para as próximas greves, mas não necessariamente terá um resultado imediato. "O governo emitiu o decreto com o intuito de esvaziar a greve, mas ainda não sei se houve efeito positivo. O que escutei é que as entidades vão entrar na Justiça contra o decreto. Enquanto se discute quem está certo, o trabalho não está sendo promovido", afirmou.

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