Liminar pode desabastecer mercado paulista de gasolina

Uma liminar contra o pagamento de impostos obtida por 11 distribuidoras de combustíveis pode provocar problemas no abastecimento de gasolina no Estado de São Paulo. As empresas conseguiram o direito de retirar na Refinaria de Paulínia 121 milhões de litros de gasolina e, segundo o gerente jurídico da Petrobras, Delcides Santos, a estatal terá que deslocar produtos de outras refinarias para atender a esta demanda. "Este volume, somado aos contratos de longo prazo da refinaria, supera sua capacidade de produção", afirmou o executivo.Por isso, a Petrobras alerta para um risco em regiões atendidas por outras refinarias de São Paulo, como a do Vale do Paraíba ou a de Cubatão. "As refinarias não estão preparadas para um aumento deste porte no volume de pedidos", explicou Santos. As 11 distribuidoras que obtiveram a liminar movimentaram no mês passado apenas 2,7 milhões de litros de gasolina, segundo informações de mercado.Além disso, essas empresas "não têm capacidade logística para movimentar todo este volume", como alertou o executivo. Para se ter uma idéia, as grandes distribuidoras - BR, Ipiranga, Shell, Esso, Texaco e Agip - retiram, em média 115 milhões de litros de gasolina de Paulínia, ou seja, total inferior ao que as pequenas empresas conseguiram garantir por medida judicial. A refinaria tem capacidade de produção de 210 milhões de litros do combustível por mês.Santos disse que a Petrobras vai recorrer da decisão, obtida na 4ª Vara Federal de São Paulo, alegando não ter capacidade para atender o pedido das empresas. A Petrobras já passou pelo mesmo problema quando, no início do ano, algumas empresas de São Paulo obtiveram liminares para retirar produtos na Refinaria de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para vender no mercado paulista. Na época, a estatal chegou a trazer, de refinarias paulistas, cargas de gasolina para evitar desabastecimento do mercado carioca.A liminar desta semana garante isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto federal sobre os combustíveis. Se todo o volume for retirado da refinaria, o governo federal deixará de arrecadar R$ 60,6 milhões, já que o imposto é de R$ 0,501 por litro. Além disso, o mercado paulista será inundado por produtos com uma vantagem de 30% sobre o preços final. "Isso pode causar um enorme desequilíbrio no mercado", disse o gerente jurídico da Petrobrás.Segundo ele, a estatal também vai contestar a isenção do imposto em seu recurso, pedindo que a Justiça determine o depósito judicial até o julgamento do mérito da ação. "Pelo menos assim, o governo não corre o risco de perder o dinheiro, caso ganhe a causa, e o mercado não será prejudicado. As empresas, se vencerem, pegam o dinheiro depois do julgamento", argumentou. A onze empresas que conseguiram a liminar ganharam também o direito de retirar, sem Cide, 67 milhões de litros de diesel em Paulínia por mês.

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