Liminar proíbe Telefônica de cobrar assinatura do telefone

A Telefônica está proibida de cobrar a telefonia fixa na região de Catanduva, no interior de São Paulo. A decisão é do juiz Paulo Cícero Augusto Pereira, da 1ª Vara Cível de Catanduva (SP), em ação civil pública movida pela Ong Centro de Defesa do Consumidor e Cidadania (CDCon). A Telefônica deverá recorrer assim que for intimada.Segundo o presidente da Ong, José Américo Mancini, a ação foi movida em 20 de junho e a liminar, concedida cinco dias depois. A Ong foi contatada pelo deputado estadual José Dílson (PDT), que entrou com o projeto na Assembléia Legislativa pedindo o fim da cobrança da assinatura em telefonia fixa em todo o Estado. Não há previsão de quando o projeto entrará em pauta.A partir da intimação judicial, se a Telefônica não cumprir a decisão liminar, terá que pagar multa diária de R$ 100 por linha. "Movi a ação com base no Código de Defesa do Consumidor, já que não devemos pagar por algo que não usamos", disse Mancini. "Tarifa ou taxa só são inerentes de cobrança pelo poder público, não por empresa privada." A assinatura cobrada pela Telefônica varia de R$ 31,14 (residencial) a R$ 49,93 (comercial).Em Brasília, o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, disse que respeita a decisão, mas que ela está sujeita a revisões em instâncias superiores.O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, disse que o movimento contra a cobrança da assinatura básica na telefonia fixa, que está sendo verificado em várias instâncias, vai na contramão da tendência mundial, que é de acabar com a cobrança de pulsos e cobrar apenas a assinatura básica. Segundo ele, com a convergência entre as diversas tecnologias, haverá o fortalecimento da tendência de substituição dos pulsos pela assinatura, semelhante ao que ocorre na televisão por assinatura.Além do projeto do deputado estadual de São Paulo José Dilson (PDT), determinando o fim da assinatura no Estado, há também um projeto nacional do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-GO), que já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O projeto ainda será discutido nas comissões de Ciência e Tecnologia, Economia e Constituição e Justiça, e se aprovado ainda irá ao Senado.O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, em depoimento na Câmara, alertou os deputados de que as empresas poderiam transferir a conta da assinatura básica para outros itens da cesta de serviços. As operadoras estimam que a assinatura representa 40% das receitas, e alguns executivos já alegaram que as empresas quebrariam em um ano, se a assinatura fosse extinta sem uma compensação.Nota da redação: esta matéria foi ampliada alterada às 18h após maiores esclarecimentos obtidos pela reportagem. A decisão vale só para a comarca de Catanduva e não para todo o Estado.

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