Liminar suspende acordo sobre a Brasil Telecom

Os fundos de pensão venceram mais um round na briga com o banco Opportunity pelo controle da Brasil Telecom: a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do acordo firmado entre o Opportunity e a Telecom Italia em torno do controle da Brasil Telecom. Pelo acordo, a empresa italiana pagaria cerca de R$ 1,1 bilhão pela parte do banco no empreendimento. A liminar foi concedida pela juíza Márcia Cunha de Carvalho, que em outra decisão nesta quarta-feira também suspendeu os efeitos do acordo guarda-chuva assinado por Daniel Dantas em 2003. Este acerto obrigava os fundos a votar de acordo com o Opportunity nas empresas que controlam a Brasil Telecom. O mérito da ação ainda será julgado. Mas, com a determinação, os fundos e o Citigroup já podem destituir Dantas da gestão da operadora.Agora, os sócios têm caminho aberto para dar o pontapé inicial no próximo dia 18 ao processo de substituição de conselheiros e administradores na cadeia da Brasil Telecom. A expectativa é de que o banqueiro tente reverter a decisão da juíza até o dia 18.Segundo representantes dos fundos, o Tribunal do Rio de Janeiro não deve acolher os apelos de Dantas em razão dos documentos já reunidos ao processo, que incluem um parecer da procuradoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recomendando a anulação do acordo. A juíza avalia que não há transparência no acordo guarda-chuva assinado pelo Opportunity e ainda que o documento representa uma quebra do dever fiduciário.Melhores condiçõesOs fundos de pensão e o Citigroup estão se apoiando no debate da incorporação da BrT GSM para paralisar o acordo anunciado no final de abril. Desde a divulgação do negócio da Telecom Italia com o Opportunity, os fundos e o Citi afirmavam que tinham intenção de brecar o acordo para analisar melhor os termos do acerto. Frisavam, porém, que não necessariamente seriam contra a transação. Enquanto isso, tentavam negociar melhores condições para vender sua fatia à Telecom Italia. Como não houve acordo de preços, a discussão foi parar na Justiça como medida de pressão.Eles afirmam temer que o sobrepreço pago pela Telecom Italia por fatia tão diminuta do Opportunity tenha como contrapartida a garantia de uma fusão da BrT GSM em condições vantajosas para a TIM Brasil em detrimento à própria Brasil Telecom. Entretanto, a avaliação desta desconfiança esbarra na confidencialidade dos contratos entre as partes - tema amplamente abordado, inclusive, na audiência de Nova York na segunda-feira. Com isso, defendem que seu investimento na empresa pode estar correndo risco de ser prejudicado.A Telecom Italia, por sua vez, tem pressa de aprovar a fusão entre as companhias móveis em razão do prazo de 18 de julho dado pela Anatel para uma solução a respeito da sobreposição de licenças existente entre Brasil Telecom e TIM. Até o momento, não se sabe como fica a situação dos direitos da companhia na Brasil Telecom. Isso porque imediatamente após anunciar o acordo com o Opportunity a companhia entendia já ter recuperado seus direitos políticos na empresa - que estavam suspensos pela batalha jurídica com Daniel Dantas. Dessa forma, a empresa entendia que não havia como se opor ao seu retorno, uma vez que isto já estava previsto de longa data.Entretanto, ainda não ficou claro de que forma as decisões judiciais que estão expedidas tanto no Brasil como em Nova York podem afetar a retomada da gerência dos italianos no bloco de controle da operadora brasileira.

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