Liminar suspende demissões na OSX

Decisão, obtida pelo Ministério Público do Trabalho, obriga a empresa de construção naval do empresário Eike Batista a reintegrar 331 trabalhadores

MARIANA DURÃO / RIO, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2013 | 02h09

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) obteve ontem uma antecipação de tutela favorável à reintegração de 331 trabalhadores dispensados, desde janeiro, sem justa causa pela OSX Construção Naval, empresa do grupo EBX. A decisão veio uma semana após a Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes dar entrada em uma ação civil pública contra a companhia de Eike Batista. A ação foi motivada pela demissão em massa, sem negociação prévia, nas obras do estaleiro do Superporto do Açu.

A OSX disse ter sido informada ontem sobre a ação judicial e a decisão liminar. "Os desligamentos de colaboradores da empresa foram realizados em plena observância à legislação vigente no País, em decorrência das fases da obra de construção do estaleiro no Açu", disse a empresa, em nota. A companhia está avaliando como irá proceder, levando em conta a decisão liminar "e seu momento estratégico".

No fim de maio, a procuradoria chegou a convocar uma audiência com a OSX e outras empresas contratadas para realizar a obra, mas apenas representantes dos trabalhadores compareceram. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário em Campos - cidade vizinha a São João da Barra, onde fica o Porto do Açu - estima que mais de mil pessoas já foram dispensadas.

Gravidade. A juíza da 1ª vara do Trabalho em Campos, Fernanda Stipp, concedeu a liminar considerando "a gravidade da situação social" apresentada em decorrência da suspensão parcial da obra de construção do estaleiro do Porto do Açu. Segundo ela, a OSX admite no processo não ter tentado uma negociação coletiva antes de fazer os cortes.

Um ponto ressaltado na decisão foi o fato de muitos trabalhadores dispensados terem migrado de outras regiões do País para trabalhar no empreendimento "tendo inclusive trazido suas famílias". A OSX terá de reintegrar os trabalhadores sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada empregado não reintegrado.

A liminar determina também a proibição de dispensa em massa até que negociações coletivas sejam estabelecidas entre a empresa e o Sindicato Profissional da Construção Civil de Campos e Região. Uma audiência judicial está agendada para o próximo dia 26.

Localizado dentro do Açu, o estaleiro da OSX empregava, até o início de 2013, entre contratações diretas e indiretas, cerca de 3 mil pessoas em suas obras. Nos últimos meses, porém, pelo menos 800 funcionários foram demitidos. A OSX confirma apenas a dispensa de 315 dos 575 contratados diretos.

Fiscalização. No mês passado o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou 25 empresas que atuam na construção do Porto do Açu, empreendimento da LLX no Norte fluminense. Foram registrados 252 autos de infração em decorrência de irregularidades detectadas durante uma fiscalização.

A operação no empreendimento do grupo EBX, de Eike Batista, envolveu uma força-tarefa de Brasília, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes e levou duas semanas.

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