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Liminar suspende pregão eletrônico da Telebrás

Empresa que havia sido desclassificada vê indícios de tratamento diferenciado entre concorrentes

Renato Cruz, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2011 | 00h00

A estatal Telebrás foi reativada no ano passado para liderar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ainda não conseguiu conectar uma única cidade à internet, mas os casos polêmicos que envolvem a empresa não param de crescer. Na sexta-feira, a Everest Engenharia conseguiu uma liminar suspendendo o pregão eletrônico de número 8, realizado pela Telebrás para a compra de rádios digitais e infraestrutura de torres e postes.

"Minha cliente foi vencedora pelo menor preço", disse o advogado Evaristo Araujo, do escritório Gandelman. "Após manifestação da segunda colocada, ela foi inabilitada." O pregoeiro apontou irregularidades na documentação da empresa, como uma certidão negativa da Receita Estadual com o prazo vencido e um balanço sem o devido registro na Junta Comercial.

Araujo afirmou que a validade da certidão estava vencida porque o processo se estendeu por 56 dias, e que o balanço foi registrado. O pedido de liminar era para o oitavo lote do pregão, de torres e postes para a Região Nordeste, mas o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, decidiu paralisar todo a concorrência.

"Percebemos que as empresas que levaram mais lotes estavam tendo um tratamento diferenciado", disse o advogado. "Minha cliente recebeu prazo de 15 minutos para contestar a decisão do pregoeiro e, a segunda colocada, de dois dias." Segundo Araujo, quando a empresa foi inabilitada, sua proposta era de R$ 68 milhões, cerca de R$ 200 mil abaixo da segunda colocada.

A Telebrás informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorrerá da liminar. "A decisão do pregoeiro foi amparada pela lei", argumentou a estatal. "A certidão negativa da empresa estava vencida e o balanço não estava registrado na Junta Comercial."

Questionamento. Essa não é a primeira decisão contra o processo de compras da Telebrás, comandada por Rogerio Santanna. Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica, no pregão de número 2, de estações de radiobase.

As suspeitas foram de direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade); ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica); e sobrepreços ou superfaturamento escandaloso. O sobrepreço poderia chegar a R$ 80 milhões.

Apesar de ter assinado contratos com fornecedores, a Telebrás enfrentou falta de dinheiro. A empresa havia solicitado ao governo R$ 1 bilhão para os anos de 2010 e 2011, mas foram autorizados R$ 589 milhões. O dinheiro do ano passado só foi liberado no fim de dezembro, por meio de medida provisória.

Outro nó que prejudica a entrada da Telebrás em operação são os contratos para o uso da infraestrutura da Petrobrás e da Eletrobrás, que ainda não foram assinados. A estatal planeja oferecer banda larga usando as redes do governo, mas, ao que parece, as negociações sobre as redes de fibras ópticas das outras empresas não estão tão simples.

Prioridade. O PNBL é uma prioridade do governo Dilma Rousseff, e a ideia seria conectar as primeiras cidades com a rede da Telebrás em abril. Ante as dificuldades enfrentadas pela empresa para contratar a sua infraestrutura, esse prazo, que inicialmente venceria em dezembro de 2010, pode ser postergado de novo.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, está trabalhando em outras frentes para colocar o plano de pé, negociando com governos estaduais para a redução do ICMS que incide sobre planos populares de banda larga, o que não depende da Telebrás.

Alguns Estados, como São Paulo, já reduziram o imposto sobre os planos populares de acesso, ainda sem resultados significativos.

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