Agência Petrobrás
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Liminar suspende venda de fatia da estatal na Gaspetro

Japonesa Mitsui pagou R$ 1,9 bilhão pela participação de 49% da Petrobrás na sua subsidiária de gás

Daniela Amorim, Fernanda Nunes e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2016 | 09h05

RIO - A Justiça Federal da Bahia suspendeu a venda da participação da Petrobrás na Gaspetro para a empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil. A decisão, concedida em liminar pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da cidade de Paulo Afonso, foi dada dia 25, em resposta a ação popular movida por José Gama Neves, membro da Comissão Executiva do diretório estadual do Democratas na Bahia.

Além de determinar a imediata suspensão da transação, a liminar concedida pelo juiz ainda intima a multinacional japonesa Mitsui sobre o impedimento da empresa para executar e operar as atividades de distribuição de gás provenientes do negócio. A Justiça determina ainda que Mitsui, Petrobrás e Gaspetro apresentem em cinco dias a cópia de toda a documentação relativa à transação.

A Mitsui pagou R$ 1,9 bilhão pela fatia minoritária de 49% da Petrobrás na sua subsidiária de gás, após aprovação da operação em outubro de 2015 pelo conselho de administração da estatal. A negociação entre as duas companhias foi antecipada em junho pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A operação foi a primeira a sair do papel dentro do plano de desinvestimentos da petroleira brasileira.

A Petrobrás informou que ainda não foi intimada da decisão judicial e que promoverá, oportunamente, sua defesa mediante as medidas judiciais cabíveis. A estatal lembrou ainda que a operação de venda da fatia na Gaspetro “foi realizada dentro da absoluta legalidade e aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

O juiz Pirôpo de Abreu listou na liminar uma série de pontos que considera controversos na operação, entre eles a ausência de licitação para a venda e suposta falta de transparência, uma vez que o governo da Bahia, maior acionista da Bahiagás, da qual a Gaspetro é sócia, teve de entrar com uma ação para ter acesso aos documentos da transação. O Estado da Bahia chegou a conseguir a suspensão da operação em dezembro, mas depois desistiu do pleito.

“Chegou a hora de o Poder Judiciário definir se a Petrobrás seguirá adotando as mesmas práticas nas suas transações comerciais de venda de ativos, ou seja, sem licitação, negócios sigilosos, com suspeitas de preços subfaturados, com fortes suspeitas de ilegalidades, a serem posteriormente investigados, tal como está acontecendo com a Operação Lava Jato, gerando prejuízos bilionários, não só a própria empresa, como para a União e para toda a sociedade”, afirma na decisão.

O juiz menciona o caso Pasadena ao apontar a possibilidade de perda aos cofres públicos na operação. 

Procurada, a Mitsui Gas & Energia informou que não comentaria a decisão.

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