Ricardo Moraes/Reuters
Ricardo Moraes/Reuters

Liminares no Pará e Santa Catarina suspendem demissões na Estácio

Em seu parecer, a juíza do Trabalho do Pará Camila Afonso Cavalcanti diz que 'o poder diretivo do empregador para praticar a demissão individual não pode ser estendido para a prática da dispensa coletiva'

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2017 | 16h05

RIO - Mais duas liminares contra as demissões da Universidade Estácio de Sá foram concedidas esta semana, desta vez pela Justiça do Pará e de Santa Catarina. A primeira liminar, expedida no Rio, foi derrubada no dia seguinte da sua concessão.

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Em seu parecer, a juíza do Trabalho do Pará Camila Afonso Cavalcanti considerou que "o poder diretivo do empregador para praticar a demissão individual não pode ser estendido para a prática da dispensa coletiva, em razão das naturais consequências do seu ato para uma coletividade de pessoas." Ao todo foram 54 demissões no Pará, segundo o parecer.

"Desse modo, entendo que a demissão coletiva dos professores da Universidade Estácio de Sá nas instituições localizadas no Estado do Pará ofende princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB) e da valorização do trabalho e do emprego (art. 1º, IV, 6º e 170, VIII, da CRFB), sobretudo por deixar sem emprego uma grande quantidade de pessoas, afetando suas famílias e o convívio social", entendeu a juíza.

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A Justiça no Pará, assim como a do Rio, exigiu que fossem publicados os nomes dos professores dispensados e os que serão contratados, no prazo de cinco dias. Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou a dispensa coletiva sem intervenção sindical, determinando a reintegração em dois dias dos professores dispensados, sob risco de multa diária de R$ 10 mil.

O juiz Fabio Augusto Dadalt argumenta que "de um lado temos o empresário, que invoca a livre iniciativa e a propriedade privada, ainda mais em momentos de crise, quando costumam ser necessários ajustes - às vezes drásticos - no organograma das empresas; do outro lado temos o interesse coletivo, não só dos trabalhadores dispensados em massa, não só da família deles, mas também da coletividade em que estão inseridos, que é impactada pelo desemprego repentino de um grupo expressivo de pessoas." A Estácio informou que está recorrendo das duas liminares e, assim como ocorreu no Rio, "confia no Poder Judiciário".

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"A Estácio reafirma sua convicção de que todos os desligamentos foram realizados em estrita observância da legislação brasileira", afirmou em nota nesta quinta-feira.

A empresa demitiu 1,2 mil professores em 93 unidades espalhadas pelo País logo após a aprovação da reforma trabalhista, o que levou a especulações de que estaria pensando em se aproveitar das novas regras, que permitem, entre outras coisas, a contratação de trabalho intermitente, ou seja, pago pelas horas trabalhadas.

A Estácio negou que vá mudar o regime de contratação dos novos professores, que será pela CLT, mas admitiu que irá pagar salários menores, porém em linha com o mercado. A empresa havia informado anteriormente que as demissões fazem parte de uma reestruturação após o fracasso da sua aquisição pela Kroton, maior instituição de ensino do País, barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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