PORTO ALEGRE - O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, anunciou mudanças nas regras do direcionamento de 2% do depósito à vista para microcrédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de endividamento para microempreendedores beneficiados por essas operações de R$ 20 mil para R$ 40 mil. As operações continuam com juros limitados a 4% ao mês.
Além disso, operações com mais de 60 dias de atraso deixam de contar para o direcionamento. Hoje, o prazo é de 360 dias, sendo que, nos atrasos entre um e dois anos, é considerado 50% do valor da operação. O BC também facilitou a transferência de funding dos bancos para as instituições de microcrédito.
A resolução do CMN permite que o repasse de recursos para cooperativas, sociedades de crédito ao microempreendedor e empresas de pequeno porte possa ser feito diretamente por meio da concessão de uma operação de crédito de instituições bancárias.
A resolução define o conceito de microcrédito e estabelece o limite de R$ 67.750,00 para essas operações. Odilon afirmou que atualmente não há uma regra que permita identificar o total dessas operações, pois os dados mostram apenas o microcrédito que conta para o direcionamento, que têm taxas de juros controladas e limite de empréstimos mais baixo. A norma foi aprovada na semana passada, mas divulgada apenas hoje pelo BC.
Pela resolução do CMN, passam a ser classificadas como microcrédito operações com empreendedor urbano ou rural, pessoa física ou jurídica, com qualquer fonte de recursos. Também devem ser realizadas com metodologia específica e equipe especializada para acompanhar a operação no local onde a atividade econômica do tomador do empréstimo é realizada.
Valor das operações
Odilon afirmou que a resolução do CMN vai permitir saber qual o valor dessas operações no Brasil. "É uma norma para efeito de classificação, porque hoje no Brasil não se sabe quanto existe de microcrédito", afirmou Odilon. "Essa situação de transparência é importante para nós. O foco é saber onde o crédito está sendo dado por essa metodologia e qual o efeito disso."
Segundo Odilon, a norma define os critérios para que os bancos classifiquem essas operações. "Esperamos que isso vá tocar os bancos, que vão poder mostrar o que eles estão fazendo", afirmou. Para o BC, essa modalidade é uma oportunidade de negócios para as instituições financeiras. "O microcrédito tem como características retorno rápido e baixa inadimplência. Queremos que os bancos vejam que essa é uma oportunidade", disse, ao destacar que a divulgação da estatística pode ser boa para a imagem das instituições. Odilon participa hoje do IV Fórum Sobre Inclusão Financeira do BC.
