NOVA YORK - O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, avalia que a aprovação final no Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o gasto público terá impacto positivo para o rating soberano brasileiro, mas o reflexo não deve ser imediato, afirmou a jornalistas em Nova York, após reunião com investidores na sede do Bank of America.
“Não há dúvida que haverá impacto. Não é um impacto imediato. As agências de rating têm um processo normal de aguardar os desdobramentos”, afirmou Meirelles. Para ele, a aprovação da PEC é um passo fundamental para a melhora da avaliação de risco brasileira. “O item mais importante do rebaixamento do Brasil foi exatamente a questão fiscal, a trajetória das despesas públicas.”
Meirelles disse que as indicações de seus contatos nas agências de classificação de risco em Nova York têm sido “extremamente positivas”. “No devido tempo, com os efeitos da PEC começando a se concretizar, certamente devemos ver melhora de rating.” O ministro disse que, na atual viagem aos Estados Unidos, que começou na semana passada em Washington e prossegue esta semana em Nova York, tem tido conversas com representantes das agências de classificação de risco em eventos, embora não tenha feito uma visita específica a nenhuma delas.
O ministro também se mostrou animado sobre a aprovação em primeiro turno da PEC dos gastos na noite de segunda-feira. “O resultado é muito importante, na medida em que mostra a disposição do Congresso de enfrentar os problemas básicos que fazem com que a economia esteja em recessão”, afirmou o ministro. A aprovação com votos bem acima do necessário, em maioria confortável, ressaltou Meirelles, sinaliza as boas chances de aprovação da medida em segundo turno na Câmara, no dia 24, e depois no Senado. “É uma excelente notícia para o país e para a comunidade internacional.”
A expectativa de aprovação da PEC já vinha provocando aumento da confiança de investidores e consumidores, mas é importante que o texto passe no Congresso para garantir que a economia volte a se recuperar. O ministro disse que os protestos contra a PEC fazem parte da democracia e são saudáveis. “É a PEC do equilíbrio fiscal, do crescimento e do emprego”, afirmou o ministro.
Sem cortes. Meirelles garantiu que não haverá corte planejado de benefícios sociais, mas os programas estarão sujeitos a regras mais claras de transparência. “É importante que sejam benefícios justos, para quem precisa. Está se fazendo uma análise dos beneficiados.” Não há gorduras ou excessos nesses benefícios, ressaltou o ministro, mas pode haver pessoas recebendo benefícios irregulares.
“A sociedade demanda rigor no trato do recurso público”, disse, ressaltando que os benefícios serão mantidos, mas sujeitos a regras de transparência, como vem ocorrendo com as empresas estatais, que tiveram reforço na gestão. De 2008 a 2015, o crescimento das despesas foi de 50% acima da inflação e o crescimento do PIB foi de 18%. “Isto é insustentável”, disse. Meirelles ressaltou que a PEC limita o crescimento dos gastos de forma horizontal, para todos os poderes.
