Limite de isenção da tabela do IR terá correção de 10%

O governo deve encaminhar até a próxima semana ao Congresso projeto de lei ou medida provisória corrigindo em 10% o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de 2004. O estudo da Receita Federal que propõe essa correção é a proposta técnica "mais madura", segundo técnicos do governo e depende agora de uma decisão política para ser encaminhada ao Congresso. Fontes do governo dizem que há pressa no encaminhamento da proposta para conseguir resolver o impasse em torno de outro projeto, o que prorroga o adicional de 2,5 pontos porcentuais sobre a alíquota de 25%, elevando a alíquota para 27,5%, que precisa ser aprovado até o final do ano. A relatoria desse projeto está nas mãos do deputado tucano Antonio Cambraia (CE) que propôs a elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.058,00 para R$ 1.300,00, e da segunda faixa, sobre a qual inicidiria os 27,5%, dos atuais R$ 2.115,00 para R$ 2.600,00, além de indexar a correção anual da tabela do IR à variação do IPCA. A proposta do governo, entretanto, só prevê a elevação da faixa de isenção para R$ 1.163,00 sem alterar o segundo limite da tabela do IR. A mudança na faixa de isenção deve ser acompanhada de redução nos valores das deduções porque a preocupação do governo é evitar perda na arrecadação do Imposto de Renda. Atualmente, a legislação define limites de dedução, entre outras, para as despesas com educação e dependente. As despesas com saúde e previdência não estão sujeitas a limite.