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Limite para o consignado pode subir para 35%

Governo federal deve apresentar na segunda-feira MP que amplia o limite de desconto em folha de pagamento, hoje de 30%

Rachel Gamarski , O Estado de S. Paulo

10 de julho de 2015 | 22h27

BRASÍLIA - Com o objetivo de aumentar o crédito e estimular a economia, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) que ampliará o limite de desconto em folha de pagamento, o chamado crédito consignado, de 30% para 35% da renda do trabalhador.

A medida, segundo apurou o Estado, deve ser publicada segunda-feira. A medida provisória abre possibilidade para descontos destinados ao pagamento de despesas feitas com cartão de crédito. Hoje, o crédito consignado é liberado para financiamentos de até 30% da remuneração do trabalhador.

A medida permitirá que o empregado comprometa mais 5% de seu salário para quitar as dívidas. Com a alteração, aposentados e pensionistas também deverão ampliar seu limite de financiamentos em folha.

A iniciativa do governo é um aceno ao Congresso, uma vez que a presidente Dilma Rousseff vetou, em maio, emenda semelhante da Câmara dos Deputados que alterava o limite de 30% para 40%. A emenda tinha sido incluída na MP 661, que autorizou o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo técnicos da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era contra a elevação do limite do empréstimo consignado e apoiou a decisão da presidente. As dificuldades de Dilma em aumentar a arrecadação e o desafio de fazer o maior superávit primário (sobra de arrecadação para pagar juros) possível, no entanto, levaram o governo a negociar com o Legislativo e o vice-presidente da República, Michel Temer, uma elevação menor do que a proposta apresentada pelos parlamentares. O novo pleito contempla, em parte, a aprovação anterior do Congresso, mas precisará passar por nova apreciação na Casa. 

Conexão. A medida faz parte da agenda do governo para elevar a arrecadação que, em maio, apresentou queda real de 4,03% em relação ao igual mês de 2014. Com frequência, Levy ressalta que a arrecadação federal não tem atendido às expectativas e diz que esse é um dos maiores problemas para a realização do superávit primário.

Em maio, Levy disse que as estimativas de arrecadação do Orçamento Federal “não têm conexão com a realidade da arrecadação federal”.

Comprometimento. Números do Banco Central revelam que o comprometimento mensal da renda das famílias com pagamento de empréstimos para instituições financeiras está perto dos 22%. O acompanhamento feito pelo BC mostra que o comprometimento da renda das famílias com empréstimos bancários vem crescendo nos últimos anos. A série histórica do BC, iniciada em janeiro de 2005, aponta que o índice era de 15,5% naquela época. 

Ao vetar a emenda do Congresso com teor semelhante, o argumento usado pela presidente Dilma foi de que, se aprovado, o texto poderia comprometer a renda familiar. “Sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”, argumentou, na ocasião.

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