Limites de gastos ocultam valores já liberados por MP

O decreto de programação orçamentária e financeira divulgado ontem define, apenas, o limite de gasto que cada ministério poderá executar este ano em custeio e investimento. Levando-se em consideração apenas esse limite, os dados divulgados apontam como "o maior perdedor" de receitas o Ministério das Cidades, seguido pelos Ministérios da Saúde e do Turismo. Os números divulgados, entretanto, ocultam os valores acrescentados aos orçamentos dos ministérios por medida provisória, que somaram cerca de R$ 12 bilhões. Esses são os créditos adicionais liberados pelo governo, por MP, até que o Congresso aprovasse o Orçamento, o que aconteceu somente em março. Portanto, embora tenham perdido R$ 19,4 bilhões de recursos para investimento e custeio por uma mão, os ministérios ganharam R$ 12 bilhões como crédito extraordinário. Dessa forma, a perda líquida foi de apenas R$ 7 bilhões, considerando-se somente os gastos de custeio e investimento. No caso de inclusão de despesas obrigatórias nessa conta, a redução de gastos em relação ao orçamento cai para R$ 1,5 bilhão. Isso porque as despesas da Previdência e Assistência Social e subsídios cresceram R$ 5,5 bilhões.

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