LINDBERGH BUSCA APOIO DE FUX NO STF

Senador fluminense reuniu-se com homem de confiança do relator de mandado de segurança

EDUARDO BRESCIANI, FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2012 | 02h02

Horas antes de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da polêmica em torno da divisão dos royalties do petróleo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reuniu-se a portas fechadas, no Senado, com José Antônio Nicolao Salvador, chefe de gabinete e homem de confiança do ministro Luiz Fux.

Lindbergh já sabia que Fux seria o relator, no STF, do mandado de segurança que protocolaria naquele mesmo dia. O senador e o ministro negam que o processo tenha motivado o encontro.

A disputa bilionária em torno do rateio dos recursos dos royalties do petróleo voltou ao Supremo depois que o Congresso aprovou, na quarta-feira, a urgência para a votação dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de divisão do dinheiro.

Parlamentares de Estados que não produzem petróleo querem reduzir o porcentual de recursos destinados aos chamados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Essa nova fórmula foi aprovada pelo Congresso, mas a presidente vetou a mudança.

Deputados e senadores dos Estados não produtores querem agora derrubar o veto.

Anteontem, em Moscou, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não pode fazer mais nada para impedir que o Congresso derrube seus vetos. "Eu não tenho mais o que fazer", disse Dilma. "Não há gesto mais forte que o veto."

A presidente lembrou que o Poder Legislativo é independente. "O funcionamento da democracia é assim", destacou.

Lindbergh e outros parlamentares do Rio de Janeiro contestam no Supremo a legalidade da sessão em que foi aprovada a urgência para análise do veto presidencial.

Eles alegam que o regimento interno da Casa foi desrespeitado. Com a aprovação do regime de urgência, a votação do veto dos royalties passará à frente dos mais de 3 mil vetos que também aguardam apreciação pelo plenário do Congresso.

Os parlamentares do Rio já sabiam que Fux seria o relator do mandado de segurança, pois ele já era responsável no tribunal pelo julgamento de outros recursos relacionados aos royalties.

Fux, que é do Rio de Janeiro, teve o apoio do governador do Estado, Sérgio Cabral, para ser nomeado ministro do STF. Cabral é um dos principais interessados na manutenção dos vetos feitos pela presidente Dilma.

Por intermédio da Secretaria de Comunicação do STF, o ministro informou que seu chefe de gabinete foi ao Senado para tratar de assuntos pessoais.

Salvador é homem de confiança de Fux e trabalha com ele desde que o ministro estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele disse que não se manifestaria sobre a reunião.

Cargos. O senador petista nega que tenha tratado do processo no encontro com o assessor de Fux. Ele afirmou que discutiu a ocupação de cargos na gestão petista na prefeitura de Cantagalo, no interior do Rio. "Conheço o Salvador há muitos anos. Ele tem uma atuação forte em Cantagalo. O PT ganhou lá e estamos discutindo a formação de governo", disse Lindbergh ao Estado.

"O direito está do nosso lado. Para votar o veto dos royalties, tem de votar antes os outros três mil. Até pensei em pedir pro Salvador uma agenda com o ministro, mas nem isso nós fizemos", complementou.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está no exercício da Presidência da República, ainda não marcou a sessão para votar o veto. De acordo com Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara, Sarney quer conversar com a presidente Dilma Rousseff, no seu retorno da viagem, antes de convocar a sessão. A próxima semana é a última de trabalho no Congresso este ano.

Caso o veto seja derrubado, Rio e Espírito Santo sofreriam forte perda de receitas. Atualmente, estes dois Estados ficam com 80% dos recursos da exploração do petróleo. / COLABOROU DENISE MADUEÑO

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