O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira, 27, a abertura de uma linha de crédito, operada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do BNDES, no valor de R$ 4 bilhões, para que Estados, municípios e Distrito Federal possam usar como contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o assessor econômico do Tesouro, Mário Augusto Gouvêa, a medida visa estimular as obras dos dois programas. Ele disse que muitos entes tiveram dificuldades em apresentar a contrapartida das obras.
O custo dessa linha será de TJLP mais 2,1% ao ano nas operações com garantia, que pode ser do Tesouro, ou TJLP mais 3,4% nas operações sem oferta de garantia. O prazo de financiamento é de 10 anos, incluindo dois anos de carência. Gouvêa explicou que o valor foi estabelecido com base na demanda mapeada pela Caixa, BNDES e pela sala de situação do PAC, operada pela Casa Civil.
Para permitir que os Estados tenham acesso a essa nova linha e a outras operações de crédito, o CMN também autorizou a contratação de mais até R$ 12 bilhões em operações de crédito pelos 25 Estados que participam do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do Tesouro Nacional. Somente Tocantins e Amapá não têm contratos de refinanciamento da dívida com o Tesouro e, por isso, não fazem parte desse limite autorizado pelo Tesouro.
O CMN também prorrogou de junho de 2010 para junho de 2011 o prazo para a contratação pelos Estados da linha de crédito no valor de R$ 10 bilhões colocada à disposição pelo BNDES no ano passado para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em função da crise financeira internacional. Gouvêa informou que já foram contratados R$ 5,6 bilhões desta linha emergencial e que outras operações estão em análise. O objetivo da prorrogação do prazo é dar mais tempo para que os Estados possam contratar os recursos que ainda restam.
