Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Embora esteja em vigor, a MP 944 ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei. Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Linha de crédito para o pagamento de salários tem só 1% liberado a empresas

Dos R$ 40 bilhões anunciados em abril, apenas R$ 413,5 milhões foram aprovados; empresas dizem que MP emperra operações ao condicionar a liberação dos recursos a convênio prévio com um banco

Fabrício de Castro, O Estado de S. Paulo

08 de maio de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Anunciada pelo governo para evitar demissões em massa durante a pandemia, a linha de crédito de R$ 40 bilhões para bancar salários não está disponível para milhares de pequenas e médias empresas no País. Isso porque a medida provisória editada há um mês proíbe a concessão do empréstimo a empresas que não possuem folha de pagamento processada em um banco. O resultado é que, até agora, apenas 1% do total (R$ 413,5 milhões) foi liberado.

Pelas regras estabelecidas na MP 944, que instituiu o programa, um restaurante que pague garçons e cozinheiros com dinheiro ou cheque no fim do mês, por exemplo, não pode acessar o crédito, já que sua folha de pagamento não é “bancarizada”. Esta é justamente a realidade de milhares de pequenos e médios estabelecimentos comerciais espalhados pelo País. 

Só no Distrito Federal, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que reúne mais de 4 mil associados, estima que 95% das empresas estão tendo dificuldades para acessar a linha. “O governo fala que existe a linha, mas muita gente não consegue acessar, porque os bancos precisam que a folha seja paga dentro do sistema”, afirma o presidente da CDL-DF, José Carlos Magalhães Pinto.

As empresas desenquadradas são impedidas de acessar a linha de crédito com a menor taxa de juros do mercado: 3,75% ao ano. Para se ter uma ideia, o crédito via desconto de duplicatas – bastante usado no financiamento do giro de empresas – possui hoje custo médio de 14,5% ao ano. Já uma empresa que cair no cheque especial pagará juro médio de 312% ao ano.

Ao lançar o programa, sob a liderança do Banco Central, o governo anunciou R$ 40 bilhões para o financiamento dos salários de trabalhadores de firmas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, por um período de dois meses. O financiamento é limitado ao valor de duas vezes o salário mínimo por empregado (R$ 2.090 por funcionário). E os recursos precisam ser usados apenas para pagar salários.

No início de abril, o BC chegou a citar a estimativa de que a linha permitiria a manutenção da renda de 12 milhões de trabalhadores de pequenas e médias empresas durante a pandemia. Um mês depois, em 4 de maio, o próprio BC registrava que apenas 304 mil trabalhadores haviam sido contemplados, em um total de 19,3 mil empresas.

Embora esteja em vigor, a MP 944 ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei. Relator na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) diz que negocia com o governo uma solução em “prazo hábil”.

Em nota, o BC afirmou que a exigência do processamento da folha pelo banco é para garantir que os recursos sejam direcionados diretamente para as contas-salário dos empregados. A instituição defendeu ainda que o programa “terá pleno efeito” a partir deste mês, quando será paga a folha de abril.

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Buscamos alternativa para que empresas recebam o crédito emergencial, diz Zé Vitor

Deputado federal quer incluir não apenas mais empresas no programa emergencial do governo, mas também profissionais liberais, como médicos e advogados

Entrevista com

Zé Vitor, deputado federal pelo Partido Liberal de Minas Gerais

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Relator da medida provisória (MP) nº 944, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) afirma que discute com o governo alternativas para incluir mais empresas no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A principal preocupação é justamente a exigência, trazida pela MP, de que empresas tenham a folha processada em banco para ter acesso ao crédito para pagamento de funcionários. Além disso, Zé Vitor discute a possibilidade de incluir profissionais liberais, como médicos e advogados, no programa.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Empresários reclamam que o Programa Emergencial de Suporte a Empregos não é acessível para quem não possui folha de pagamento processada em banco. O senhor identificou isso?

Para mim, este é o grande ponto negativo da medida provisória. Ainda não encontrei uma maneira de resolver isso. Estamos discutindo para ver se é possível resolver em um prazo hábil.

Por que o governo exige uma folha ‘bancarizada’?

Quando o recurso é para capital de giro ou cartão de crédito, o dinheiro é muito livre. Então, a operação fica menos segura. Para poder chegar nesta taxa de 3,75% ao ano (do programa), a operação tem que ser segura, com garantia de que o recurso será, de fato, utilizado para pagar funcionário. Como fazer isso? Somente via banco. O banco depositando direto na conta do funcionário. Esta é uma tentativa de tornar a operação mais segura. Nós entendemos isso, mas não estamos convencidos de que não há outro caminho.

Qual o caminho?

Quero criar uma alternativa. É possível que seja construído algo neste curto espaço de tempo. Estamos buscando ainda reverter isso, mas sem garantia. É um assunto para o qual eu gostaria de dar uma solução.

O senhor chegou a discutir com o governo a possibilidade de o empresário não precisar ter a folha em banco para acessar a linha?

Sim. Eu até estou disposto a conduzir a MP do jeito que está, mas nós também não podemos partir do pressuposto de que a pessoa terá má fé e não usará o recurso para pagar os funcionários. Nós discutimos e estamos buscando uma alternativa segura e rápida, no prazo que a gente precisa.

O senhor identificou outros problemas na MP?

Há profissionais que não são atendidos. Por exemplo, um advogado que tem uma recepcionista, uma secretária, ou um médico que possui uma recepcionista. Este profissional liberal que trabalha na pessoa física também não tem acesso. O crédito não está totalmente democratizado e estamos tentando corrigir isso. Se não for possível, já provoquei o governo, para que ele possa editar outra MP, mais à frente, para atingir essas pessoas.

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