Liqüidação de consórcio pode trazer prejuízo

A liqüidação da administradora de consórcio Varaschin recentemente - que tinha 23 grupos de motocicletas, 1.450 consorciados ativos e 60 bens pendentes de entrega - pelo Banco Central (BC) levantou dúvidas sobre a segurança deste tipo de negócio. A Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - aconselha em primeiro lugar conhecer mais sobre o assunto e sobre a empresa que se está contratando antes de assinar o contrato. No entanto, esta é uma precaução que não afasta completamente o risco de falência e liquidação pelo BC por problemas administrativos e financeiros.Para tentar se prevenir, uma das garantias apontadas pelo técnico de assuntos financeiros do Procon-SP, Alexandre Costa Oliveira, é buscar uma administradora que tenha boa saúde financeira e anos no mercado, mas ele também admite que nunca existirá risco zero. "Por isso, o consumidor precisa se informar no BC se a administradora está autorizada a operar. Estas informações estão disponíveis no site do banco ou pelo 0800 992345. Também é importante obter informações sobre o próprio sistema de consórcio e suas regras, pois muitos consumidores entram no negócio sem saber direito o que é."Carteira pode ser transferida a outra empresaPara que o impacto sobre os consumidores seja menor nos casos de liquidação ou falência da administradora, a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) e também o próprio BC tentam encontrar uma solução de mercado. Ou seja, que a empresa seja transferida para outra administradora e os consorciados recebam seus prêmios. Um exemplo de transferência de carteira bem-sucedida foi o que aconteceu com o Consórcio M (Mesbla e Mappin). A partir da intervenção do BC, em março de 2000, quem assumiu os grupos - que reunia em torno de 17 mil consorciados - foi o Consórcio Primo Rossi. E, assim, os consumidores não foram prejudicados.Mas também há a possibilidade de nenhuma outra empresa querer assumir a carteira da administradora em liqüidação. Quando isto acontece, os consumidores ficam em uma situação incerta, exceto os que já foram contemplados e receberam o prêmio. Estes últimos, continuam em posse do bem e devem pagar as prestações subseqüentes diretamente ao BC. O banco fica responsável pela administração deste dinheiro a fim de premiar outros consorciados já contemplados, mas que ainda não receberam o bem. Com intervenção do BC, consumidor deve saber como agirElaine alerta o consorciado que já esteja usufruindo do bem a não deixar de pagar as prestações do consórcio se ocorrer a liqüidação. "Eles não são credores, como aqueles que continuam pagando e ainda não foram contemplados. São devedores da massa em liqüidação. Por isso, caso não paguem, correm o risco de que o bem seja apreendido." Se o consorciado não souber nem como nem para quem pagar, deve fazer consignação em pagamento (pagamento dos valores por via judicial). Assim, não corre o risco de ficar sem o bem.Os outros consorciados, de acordo com a responsável pelo departamento jurídico da Abac, Elaine da Silva Gomes, devem parar de pagar e aguardar comunicação oficial do liqüidante - administrador judicial dos recursos ainda existentes da empresa em liqüidação - que chamará os consorciados a se habilitarem para receberem os créditos devidos ao final do processo, de acordo com uma lista de prioridades legais, o que deve levar tempo. Primeiro, são pagas as dívidas trabalhistas e fiscais e depois os consorciados recebem.

Agencia Estado,

27 de setembro de 2001 | 13h07

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