Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Lira anuncia novas votações sobre energia na Câmara na semana que vem após aprovar teto do ICMS

Presidente da Câmara fez o comunicado na noite desta quarta-feira, 25, após a votação da proposta do ICMS

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2022 | 00h30

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciou no final da noite desta quarta-feira, 25, que novas votações de projetos que tratam da conta de luz devem ser votados na semana que vem. A Casa deu aval hoje a um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.

“Vamos encaminhar na semana que vem a votação de três PLs que irão praticamente anular, responsavelmente, sem precisar quebrar contratos, o aumento que foi dado pela Aneel em cima das contas de energia”, disse o presidente da Câmara, após a votação da proposta do ICMS. Ele frisou, contudo, que o projeto de decreto legislativo que suspende aumentos na conta luz autorizados pela Aneel no Ceará, e que poderia valer para outros Estados, não será pautado. 

“Essa pauta energética continuará na Câmara na próxima semana com relação à energia elétrica”, declarou Lira. Na proposta aprovada hoje, para diminuir resistências, a Câmara colocou um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. 

Durante o discurso no plenário, Lira criticou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que foram contrários ao projeto que limita o ICMS. “Se alguém afrontou o Poder Legislativo foi o Confaz e o Comsefaz, quando não cumpriram o PLP 11”, declarou.

Lira fez referência a uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada em março que definiu uma alíquota única do ICMS sobre o diesel em todo o Brasil. Os secretários estaduais de Fazenda, ao regulamentar a medida, fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitiram descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O caso foi judicializado, e o presidente da Câmara disse hoje esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela “constitucionalidade” do que os parlamentares aprovaram.

Levante

“Ninguém quis correr o risco de votar contra redução de imposto, de votar contra redução de IPCA”, disse o presidente da Câmara, em relação ao projeto que fixa o teto para o ICMS. Ele atribuiu a inflação e a alta nos preços dos combustíveis a um fenômeno mundial.

O Congresso tem feito uma espécie de "levante" contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. 

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