Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.  Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Lira cobra urgência de Guedes sobre solução para auxílio: 'A situação está ficando crítica'

Presidente da Câmara reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta para a retomada do benefício ao Congresso

Camilla Turtelli, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 11h12
Atualizado 11 de fevereiro de 2021 | 12h52

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou publicamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que saia uma nova rodada do auxílio emergencial.

"Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja, a situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa", disse Lira, ao chegar à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 11. 

Ele reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta para a retomada do auxílio ao Congresso. “Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente”, disse. "Temos urgente que tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer."

É o primeiro embate entre Lira, recém empossado, e Guedes. O ministro da Economia torceu pela vitória de Lira como forma de melhorar sua relação com o Congresso, já que ele não tinha sintonia com o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O auxílio emergencial foi pago a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais em 2020. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão para que o governo retome o benefício. Como mostrou o Estadão, Guedes aceita mais três parcelas de R$ 200, mas condiciona a aprovação de uma nova rodada à aprovação de medidas de ajuste fiscal, como cortes de gastos com servidores, e uma base jurídica (que poderia ser uma cláusula de calamidade ou uma nova versão da PEC do orçamento de guerra para permitir ao governo ampliar os gastos fora de amarras fiscais).

No Maranhão, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal estuda prorrogar por "mais alguns meses" o pagamento do auxílio emergencial. O benefício para combater os efeitos econômicos da covid-19 foi encerrado em dezembro e apenas poucos pagamentos residuais, oriundos de recursos junto ao governo, foram feitos em janeiro e fevereiro.

"No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estuda a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial, que - repito - o nome é 'emergencial'. Não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso País e ninguém quer o País quebrado", afirmou o presidente, durante  cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural a 60 famílias em Alcântara (MA).

Bolsonaro, em seguida, afirmou que "entendíamos, juntamente com Parlamento - deputados e senadores aqui presentes que votaram favorável nestas questões - que havia a necessidade" de uma nova rodada de auxílio. No fim de janeiro, Bolsonaro descartou uma nova rodada do auxílio com o argumento que, se aprovada, a medida "quebraria o Brasil". "Lamento, o pessoal quer que continue, vai quebrar o Brasil. Vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre atrás disso aí. E todo mundo vai pagar caríssimo. E temos que trabalhar", disse o presidente em transmissão ao vivo nas suas redes sociais.

Em relação às contrapartidas exigidas por Guedes para a retomada do auxílio emergencial,  Lira disse que as PECs (propostas de emenda à Constituição) que preveem corte de despesas terão "tramitação imediata". Ele citou a PEC emergencial, que prevê gatilhos para contenção de gastos, principalmente relacionados aos servidores públicos, e a PEC do pacto federativo, que faz uma redistribuição dos recursos entre União, Estados e municípios.

"O governo e o ministro Guedes tem de rapidamente encontrar uma alternativa de solução imediata do auxílio, nós sabemos que a PEC do Senado, emergencial e pacto federativo, serão importantes para orçamentariamente manter todas as regras do teto", disse o presidente da Câmara em referência à regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Ele também defendeu a criação de um novo programa social dentro do teto. No ano passado, governo e Congresso chegaram a discutir um novo programa para substituir o Bolsa Família, mas nada saiu do papel.

Bolsonaro vetou mudanças em outros programas sociais para abrir espaço no Orçamento, como no abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira e com salário até R$ 2.200) e no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais em período de proibição da atividade). A equipe econômica também sugeriu congelar aposentadorias e pensões, o que Bolsonaro também não aceitou.

O presidente, então, passou a dizer que estava vetado falar de um novo programa até 2022, quando termina o mandato dele, e que o Bolsa Família continuaria até lá. / COLABORARAM PEDRO CARAMURU E DANIEL WETERMAN

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Adriana Fernandes: Lira mostra que Guedes não terá vida fácil

Presidente da Câmara subiu o tom e cobrou do ministro da Economia uma solução sobre o auxílio emergencial

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 12h50

Menos de 24 horas depois de entregar na bandeja a aprovação do projeto de autonomia formal do Banco Central, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou a fatura.

Pressionado pelos deputados e suas bases políticas nos municípios que já contam com a prorrogação do auxílio emergencial, Lira subiu o tom nesta quinta-feira, 11, e partiu para o ataque ao ministro Paulo Guedes. Cobrou uma solução para ontem, sem meias palavras.  

“Urge que o ministro Guedes nos dê uma alternativa viável. A situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa”, avisou o presidente da Câmara, que na quarta-feira, 10, fez a “entrega” a Guedes e ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, da autonomia por 339 votos favoráveis, mais do que recebeu para sentar na cadeira de Rodrigo Maia com apoio de Bolsonaro e do cofre aberto do Tesouro.

Em troca da autonomia, um projeto polêmico e que há anos o BC tenta aprovar, Lira colocou as cartas na mesa. Não vai esperar PEC do orçamento de guerra, exigência de Guedes para dar o auxílio com medidas de corte de despesas, e voltou a falar em programa social reforçado para depois do auxílio.

O ministro que apresente uma solução. Agora, é a vez de Guedes fazer a “entrega” aos aliados governistas. Lira tenta resgatar também para a Câmara o protagonismo da defesa do popular auxílio, até agora nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tomou a dianteira.

O impasse para o ministro Guedes é que não basta ele aceitar o auxílio sem medidas fiscais compensatórias na base de compromissos futuros de que os parlamentares vão cortar gastos.

No caso da concessão do auxílio, há empecilhos jurídicos que os técnicos da equipe de Guedes consideram intransponíveis para a edição de um crédito extraordinário (que fica fora do teto de gastos)  com a suspensão das regras fiscais.

Os técnicos argumentam que tem que ter a PEC do orçamento de guerra e avisaram que não aceitam assinar crédito extraordinário sem ela. Bingo.

Guedes, por outro lado, tenta jogar duro cobrando a inclusão de medidas fiscais. Ele fez isso para socorrer os Estados e municípios e conseguiu o congelamento de salários dos servidores até dezembro deste ano. E na prorrogação do auxílio, no ano passado, conseguiu o envio da proposta de reforma administrativa, até então engavetada pelo presidente Bolsonaro.

Só que desta vez o tempo não está a seu favor. Tampouco a urgência de o governo pagar  as entregas prometidas aos deputados e senadores que apoiaram seus candidatos.

Nunca é demais lembrar que a escolha de votar primeiro o projeto de autonomia do BC, que nem de longe era a mais urgente para o momento de pandemia, foi acertada em comum acordo com Guedes e Campos Neto.

Ninguém parece querer sentar de fato à mesa para discutir uma alternativa para viabilizar o auxílio. Ficam todos marcando posição para plateia com palavras ao léu.

Assim como todo o governo, Guedes apoiou nos bastidores a candidatura de Lira. Mas não terá vida fácil. Não dá para dizer que a lua de mel entre os dois foi curta. Mas nesse casamento arranjado, Lira falou grosso.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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