BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu nesta terça-feira, 5, a privatização da Petrobras. Um dia após ironizar as regras de compliance da empresa, o deputado afirmou que é preciso rever no Congresso a lei das estatais. “A gente tem que se debruçar sobre esse assunto, porque, hoje, eu pergunto aos senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, criticou.
“Ela é uma empresa estatal. Se ela não tem nenhum benefício para o Estado nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todos os dias dos preços dos combustíveis, que seja privatizada”, defendeu o presidente da Câmara. De acordo com Lira, não há ainda nenhum planejamento para revisar a lei das estatais e privatizar a empresa. Ele evitou dizer se o eventual projeto viria do Executivo ou do Congresso. “Estou dando a minha opinião.”
Hoje, Lira voltou a ironizar as regras de governança que apontaram conflito de interesse na atuação do economista Adriano Pires. Ele havia sido indicado para a presidência da Petrobras, mas desistiu de assumir o posto. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que Pires fosse impedido de assumir o cargo enquanto não houvesse uma investigação do governo (Controladoria-Geral da União e Comissão de Ética) e da Petrobras sobre a atuação dele no setor privado.
“O compliance que existe na Lei das Estatais e, principalmente, na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo”, disse hoje o presidente da Câmara.
“Eu pergunto aqui: de onde veio uma pessoa da administração pública que hoje, com a independência necessária do Banco Central, tem o reconhecimento de todos, que é o Roberto Campos Neto? Ele veio de onde? Ele é professor universitário? Ele é administrador de empresas? Ele veio do mercado financeiro. De onde veio Paulo Guedes? De onde vêm os ministros de áreas afins?”, indagou. “Então você não pode querer que uma pessoa que não entende do assunto vá tocar uma empresa porque o compliance é só o que cabe.”
Pires é sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e, por isso, tem contratos de longo prazo com petroleiras e empresas de gás, como a Cosan. Ele avaliava que poderia simplesmente passar os contratos para o filho, mas isso não é permitido pelas regras de governança da Petrobras. Cacique do Centrão, Lira ajudou a validar a indicação, mas a ofensiva não deu certo.
Ontem, durante evento organizado pelo Jota, o parlamentar já havia comentado o assunto. “Hoje eu estava comentando aqui com o ministro [Gilmar Mendes]: a pauta da imprensa, e talvez do Ministério Público, é condenar o possível presidente da Petrobras porque prestava assessoria a um grupo empresarial. Se eu sou da atividade privada, eu não posso trabalhar para nenhum grupo empresarial? Eu não posso prestar serviço? Eu não posso ter trabalhado e isso vai me prejudicar nas minhas decisões lá na frente?”, criticou.
“Quer dizer: você tem que pegar um funcionário público para ser diretor da Petrobras? Ou pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras? Um almirante, um coronel para ser diretor da Petrobras? Não, você tem que colocar alguém que entenda de petróleo e gás. Alguém que entenda do setor, que vá ser julgado daqui para frente sobre suas ações. A gente tem um falso moralismo, um julgamento precipitado, uma versão das ações que só atrapalha o nosso País”, acrescentou o presidente da Câmara.
Nas últimas semanas, a pressão política sobre a Petrobras tem aumentado juntamente com a alta no preço dos combustíveis, que alimenta a inflação e afeta a popularidade dos políticos em ano eleitoral. O próprio Lira vinha elevando o tom das críticas à empresa havia algum tempo.
"Nós estamos com o petróleo baixando e o dólar baixo. E a cobrança é: a Petrobras agora vai baixar o combustível? O óleo diesel é mais barato fora (do País) do que aqui. Nós vamos ter redução de preço?", questionou o presidente da Câmara, em 16 de março. "O barril baixou. O barril sobe, a gente aumenta. O barril baixa, a gente não baixa? Então, é importante que a Petrobras recue o preço e do aumento que deu, porque o dólar está caindo e o barril está caindo, são os dois componentes que fazem a política de preços da Petrobras", emendou.
Pacheco discorda
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou a ideia de discutir a privatização da Petrobras neste momento. "Privatização é sempre uma ideia boa que deve ser considerada, mas não é a princípio do caso da Petrobras", afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas no Senado. O presidente da Casa afirmou que não vê, no momento, uma discussão sobre a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil ou da Caixa ser colocada na mesa de negociação política. "No final das contas, são patrimônios nacionais que, sem bem geridos, geram frutos à sociedade, então ,é preciso ter cautela nessas apreciações, em especial em momento de crise", afirmou Pacheco. O senador cobrou agilidade do governo para definir o novo comando da Petrobras, após a desistência de Adriano Pires de assumir a presidência da empresa. "Sem açodamento, mas é importante que se tenha agilidade nessa escolha."
