Lira defende que desoneração do diesel seja incluída em projeto no Senado que trata de ICMS

Texto defendido pelo presidente da Câmara sugere que a cobrança do imposto seja feita considerando um valor fixo por litro; projeto já foi aprovado pelos deputados

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Por Iander Porcella, Izael Pereira e Daniel Weterman
4 min de leitura

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta quinta-feira, 10, que se reunirá hoje ou nos próximos dias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para chegar a um “ponto de convergência” sobre a questão dos combustíveis.

Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para zerar impostos federais sobre gasolina, diesel e energia elétrica surgiram no Congresso nas últimas semanas, mas Lira defendeu um projeto que está no Senado, já aprovado pela Câmara, com foco no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Bens (ICMS), cobrado pelos Estados. De acordo com ele, a tramitação seria mais rápida e o problema seria resolvido de forma mais pragmática.

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A busca por “convergência” com Pacheco destoa do tom adotado por Lira em 16 de janeiro, quando ele criticou a postura de governadores em relação ao preço dos combustíveis e afirmou que cobranças sobre o tema precisavam ser dirigidas ao Senado. 

Arthur Lira disse que o peso do ICMS está 'pesando no bolso do brasileiro'. Foto: Dida Sampaio/Estadão - 9/2/2022

“Não adianta essa discussão de hegemonia ou primazia de bancadas sobre outras. Eu acho que nós podemos resolver esse assunto”, declarou Lira, em coletiva de imprensa após reunião com líderes partidários. O presidente da Câmara disse que o ICMS está “pesando no bolso do brasileiro” e que o tema “carece de uma reflexão” por parte dos governadores.

“O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, não sei se terá essa disposição”, afirmou Lira. O parlamentar defendeu, ainda, que o projeto de lei que tramita no Senado inclua também a permissão para que os impostos federais sejam zerados.

Pelo texto do projeto defendido por Lira, a cobrança do ICMS passaria a ser feita considerando um valor fixo por litro - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide -, modelo conhecido como "ad rem". Ele substituiria a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço ("ad valorem").

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Pacheco defendeu a autonomia para os Estados definirem a alíquota de ICMS sobre combustíveis.  "A alíquota deve ser sempre definida pelo Estado, até pelo princípio de autonomia federativa", disse Pacheco em entrevista coletiva no Senado. Ele afirmou que o projeto poderá definir a forma de arrecadação, mudando de uma cobrança porcentual sobre o preço para um tributo sobre o valor do litro do combustível e fixando a incidência do ICMS em uma fase de comercialização, e não em toda a cadeia.

Ao ser questionado sobre o impacto fiscal das PECs relacionadas a combustíveis, que desobrigam o governo de compensar a perda de arrecadação com o corte de impostos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lira disse que as propostas “nunca saem como entram” no Congresso. “Mais importante do que os textos das PECs, é nós encontrarmos uma solução para o problema que existe”, desconversou.

Para Pacheco, "não é justo, com o aumento do preço do petróleo e eventual desvalorização do real, se ter um aumento exagerado de arrecadação". Ele afirmou que os Estados não podem ser "sacrificados", mas que também é preciso beneficiar o contribuinte. Conforme o Estadão mostrou,  a arrecadação dos Estados com o ICMS bateu recorde em 2021 com a alta no preço da conta de luz e dos combustíveis.

PEC Kamikaze

Uma das propostas sobre combustíveis apresentada no Congresso, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi apelidada de "PEC Kamikaze" pela equipe econômica. Pelas projeções iniciais, o impacto fiscal seria de mais de R$ 100 bilhões e inclui ampliação do vale-gás, criação de um vale-diesel para caminhoneiros e subsídios para tarifas de ônibus.

Com dois textos sobre o assunto, um no Senado e outro na Câmara, o ministro Paulo Guedes e equipe vão insistir na aprovação de um projeto que prevê a redução de tributos apenas para o óleo diesel. Nesse caso, a renúncia fiscal ficaria entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões e haveria uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever uma compensação do valor que deixaria de ser arrecadado.

A PEC apresentada na Câmara, pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), representaria uma renúncia de arrecadação entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões, segundo a equipe econômica. 

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