Luis Macedo/Agência Câmara
Luis Macedo/Agência Câmara

Lira diz que encaminhará reforma administrativa para CCJ, 1ª etapa da tramitação no Congresso

A proposta foi enviada ao Congresso no dia 3 de setembro do ano passado e deve chegar à comissão já nesta terça-feira

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2021 | 14h16

BRASÍLIA - Depois de completar cinco meses parada no Congresso, a proposta de reforma administrativa será encaminhada na terça-feira, 9, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), durante entrevista em Maceió. Esse será o primeiro pontapé para a discussão da proposta na Câmara.

Lira tem agenda na capital de Alagoas nesta segunda-feira, 8, mas retorna para Brasília, onde participa no início da noite de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que prevê a reestruturação do RH do Estado, foi enviada no início de setembro ao Congresso, depois de uma pressão de parlamentares, mas ficou na gaveta.

“Já pautamos essa semana a questão do Banco Central (projeto de autonomia que está na pauta de votação de terça-feira). Mas eu quero aqui aproveitar o meu Estado para dar o primeiro furo (informação em primeira mão): estarei encaminhando amanhã já para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria”, afirmou.

Questionado se a proposta será aprovada agora, Lira respondeu: “Espero que saia. Pelo menos a discussão, a gente se compromete em fazer e trazer para o plenário”.

O presidente da Câmara ressaltou que a pauta econômica é necessária para destravar o Brasil e trazer tranquilidade de gestão em 2021, ano pré-eleitoral. “Todos temos que nos doar ao máximo”, ponderou ele, dando a senha da estratégia política para as votações da agenda econômica. Sem entrar em detalhes, Lira ressaltou que as pautas sociais precisam ser corrigidas e revistas.

Depois de meses de hesitação do presidente Jair Bolsonaro, a PEC da reforma administrativa foi enviada ao Congresso no dia 3 de setembro do ano passado. A proposta acaba com a estabilidade para parte dos novos servidores. A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Mesmo se aprovada, ainda depende de regulamentação. A proposta tem sido criticada por não atacar o problema das desigualdades no setor público e manter privilégios para a elite do funcionalismo, sobretudo, do Judiciário.

Há uma corrente no Congresso que defende a votação antes do projeto que acaba com os supersalários e que trata da regulamentação do teto remuneratório do setor público (hoje, em R$ 39,2 mil).  “Ele já está pronto para ser votado no plenário da Câmara”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Pesquisa do movimento liberal Livres sobre a reforma mostrou apoio da população a pontos da reforma. Como o Estadão mostrou, a maioria dos brasileiros apoia uma política de avaliação do desempenho para os servidores públicos e defende que todos sejam afetados pela regra de estabilidade, incluindo os que já estão em serviço, mostra pesquisa do Instituto Ideia Big Data sobre a reforma administrativa. 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) considera equivocada a decisão do Congresso de priorizar pautas econômicas que alterem a forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais sem "argumentos sólidos ou razoáveis". “O texto do governo é uma perseguição aos servidores e veio eivado de preconceitos enormes e erros crassos”, avalia o presidente da Frente, deputado professor Israel Batista (PV-DF).

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