DIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 04/11/2021
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Lira diz que não acredita em 'mudanças partidárias bruscas' no segundo turno da PEC dos precatórios

Apoio de partidos da oposição como PDT, PSB e PSDB foi essencial para a aprovação da PEC que abre espaço no teto de gastos para despesas em ano eleitoral

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2021 | 18h38

BRASÍLIA - Mesmo após as cúpulas de partidos de oposição ao governo terem reagido ao apoio dado por essas legendas à PEC dos precatórios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse nesta quinta-feira, 4, não acreditar em mudanças na postura desses partidos. Após reunião do colégio de líderes, Lira demonstrou otimismo com a continuidade da votação da proposta, marcada para a manhã da próxima terça-feira (9).

A PEC foi aprovada com 312 votos favoráveis – apenas quatro acima do necessário para uma mudança constitucional. O apoio da oposição foi essencial para o avanço do texto: o PDT deu 15 votos, e o PSB, outros dez.

Além das legendas contrárias, o PSDB, que tem três pré-candidatos ao Palácio do Planalto, também enfrenta pressão interna para rever a posição favorável à PEC. A legenda deu 22 votos de apoio à proposta. 

“Não acredito em mudanças partidárias bruscas”, disse o presidente da Câmara.

O PSB ajudou na aprovação apesar da orientação contrária do líder da legenda, Danilo Cabral (PE). A bancada tem 32 parlamentares na Câmara. Hoje, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, avisou que o partido pode fechar questão contra a matéria para o segundo turno – o que deflagraria punição a deputados infiéis.

Já o PDT deu 15 votos dos 24 integrantes da bancada na Câmara. Hoje, o ex-ministro Ciro Gomes anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto até que seu partido “reavalie” a posição na votação da PEC dos precatórios. O PDT orientou a favor da proposta.

“Temos acordo claro e transparente, proposto pelo PDT, com anuência do líder do partido”, avisou Lira, em referência ao acerto para priorizar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) da União com Estados em decorrência do Fundef (fundo de educação básica). Como a PEC cria um limite que, na prática, adia parte dessas dívidas, os repasses demorariam a ser feitos, mas o acordo antecipa parte do pagamento.

O PSDB, por sua vez, também havia orientado sim ao texto. “Não há posição do PSDB em revisar sua postura”, disse Lira.

O presidente da Câmara disse ainda que os assuntos foram tratados “de maneira clara, ampla e democrática”. Ele defendeu o texto, que vai abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Parte será destinado ao Auxílio Brasil, sucessor turbinado do Bolsa Família, mas parte da oposição que votou contra a PEC teme que o dinheiro também sirva às emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.

“Estamos falando em alargamento do espaço fiscal do governo para manter máquina pública”, disse Lira. Ele também citou que o acordo firmado com a oposição prevê a aprovação de uma PEC para constitucionalizar o princípio de uma renda básica no País.

A votação da PEC deve continuar na terça-feira, começando pelos destaques, sugestões de mudanças no texto principal já aprovado. Depois, a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara para ir então ao Senado Federal. Antes, na segunda, a Câmara fará uma sessão presencial para já ir testando o quórum de deputados.

Lira disse que o quórum de votação na próxima terça-feira será maior, o que dará uma folga mais ampla de apoio à proposta. “Tínhamos quase 60 deputados ausentes. Isso não acontecerá na terça, o quórum será maior”, disse Lira. ““Vamos para a votação na terça-feira com mais votos a favor da PEC.”

O presidente da Câmara ainda rebateu as críticas a manobras adotadas para assegurar maior número de votos. Ontem, em edição extra do diário do Congresso, Lira publicou um ato autorizando deputados em viagem de missão oficial a votarem de forma remota – isso depois de a Casa retomar o sistema 100% presencial. “Não fizemos atos casuísticos. A permissão de voto para quem está em missão é perene”, disse Lira.

Segundo ele, ainda está sendo analisada a situação de deputados com comorbidades ou doenças graves, que não poderiam ainda retomar as idas presenciais à Câmara dos Deputados. Nove parlamentares estariam nesta situação. “Se for comprovada a comorbidade, eles serão autorizados a votar remoto”, disse.

O presidente da Câmara ainda disse não acreditar em “nenhum tipo de baixas” no placar desta madrugada e defendeu que o tema da PEC seja “encarado de frente”. “Técnicos e especialistas não vivem a realidade de construir um texto numa casa legislativa”, afirmou. “O resultado foi conseguido na diplomacia das negociações claras.”

Um dos acordos firmados, segundo Lira, é a votação posteriormente de uma PEC para constitucionalizar o princípio de um programa de renda básica no País.

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