BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta quinta-feira, 14, que o Congresso analisa maneiras de fazer com que a desoneração na folha de pagamento de empresas seja aplicada de forma permanente. Um projeto de lei que prorroga a medida até 2026 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
"Há um grupo muito mobilizado na frente parlamentar do empreendedorismo, que está se reunindo com mais de 200 empresários, para que se discuta no Congresso alternativas legislativas para se encontrar uma maneira permanente de se discutir a desoneração da folha mais ampla no Brasil", disse Lira em entrevista à rádio Bandeirantes, sem citar quais seriam as alternativas.
A desoneração está em vigor desde 2011 e beneficia os 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. A política de benefício fiscal terminaria no fim de 2020, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até 31 de dezembro 2021 sob o argumento de que os efeitos da pandemia seriam agravados para setores beneficiados pela medida, como construção civil, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, comunicação e têxtil. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a medida, a pedido da equipe econômica, mas o Congresso derrubou o veto.
O argumento do time de Paulo Guedes, ministro da Economia, é o impacto que a desoneração pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. Por outro lado, empresários dizem que sem essa condição haverá demissões. O alerta é reforçado pelo relator do texto na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). "Nós vislumbramos que essa proposta, ao invés de ser um custo para o orçamento, ela é um investimento. Estamos tratando da manutenção de 3 a 6 milhões de postos de trabalho", afirmou.
O presidente da Câmara reconhece que a discussão ainda não chegou a um consenso. "Nós estamos com essa dificuldade do espaço orçamentário. Há uma tese que diz que isso não conta (nas contas públicas), há uma tese que diz que isso conta, mas toda nossa boa vontade em discutir a matéria."
Mesmo com a resistência do governo, Lira afirmou que tem "sensibilidade acima de tudo para que essa questão da desoneração possa ser tratada de uma maneira, inclusive, mais permanente".
Julgamento no Supremo
Após a derrubada do veto, no ano passado, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a desoneração seja suspensa antes do fim deste ano. A Corte vai começar a julgar o caso nesta sexta-feira, 15. A ação será analisada no plenário virtual, em que os votos são divulgados em um sistema, e os ministros da Corte têm até 22 de outubro para se posicionar.
O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski. Em dezembro de 2020, ele rejeitou conceder uma liminar favorável ao pedido do governo e encaminhou a ação para que os demais ministros possam analisar o caso em plenário.
O Estadão apurou que a maioria dos ministros ainda aguarda a liberação do voto do relator para definir a posição no julgamento. Em conversas reservadas, porém, um ministro revelou a interlocutores a existência de dois cenários na Corte: atender ao pedido da AGU, para evitar que o STF imponha derrotas sucessivas ao governo na área econômica, ou a retirada da pauta do plenário virtual para que seja julgado presencialmente, com debates mais acalorados e transmissão ao vivo.
Caso a ação seja levada a julgamento presencial, o Supremo só deve decidir o impasse no ano que vem. O presidente Luiz Fux tem a agenda de sessões até o fim do ano definida e teria dificuldades em encaixar a pauta.
