Cleia Viana/ Agência Câmara
Cleia Viana/ Agência Câmara

Lira insiste com precatórios, mas deputados falam em ‘plano B’ para o Auxílio Brasil

Para votar PEC dos Precatórios, governistas acenam com pagamento de parte da dívida do Fundef aos Estados; mas ganha força no Congresso ideia de prorrogar o auxílio emergencial

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Após o próprio presidente Jair Bolsonaro acenar com o “plano B” da prorrogação do auxílio emergencial, lideranças governistas tentam manter vivo o “plano A” para tirar do papel o Auxílio Brasil, sucessor turbinado do Bolsa Família

Nas últimas horas do feriado, as negociações se intensificaram em busca de um acordo com a oposição para votar nesta quarta-feira, 3, o texto da PEC dos Precatórios, que abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 83,6 bilhões “livres” para serem destinados à ampliação do programa social e outras demandas, como o auxílio diesel a caminhoneiros e emendas parlamentares. Mas, no Congresso, vem ganhando força a ideia de prorrogação do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga no domingo, 31. 

A PEC dos Precatórios foi enviada ao Congresso com o objetivo de limitar o pagamento de dívidas judiciais e abrir espaço para o Auxílio Brasil, inicialmente de R$ 300. Mas depois acabou sendo modificada para incluir a mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo, o que abriria espaço para gastos bem maiores. Mas sua aprovação na Câmara está longe do consenso.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast com três fontes do Congresso envolvidas nas discussões, está na mesa uma proposta de acordo para fatiar o pagamento das dívidas judiciais (os precatórios) da União com Estados decorrentes do Fundef, fundo para a educação básica que vigorou até 2006. A dívida responde por cerca de R$ 16 bilhões dos R$ 89 bilhões em precatórios inscritos para o ano que vem e é um dos motivos da queda de braço entre governistas e oposição para a votação da PEC.

A proposta original, na prática, adia a quitação dos débitos relativos ao Fundef para depois de 2022. Por isso, na última semana, governadores de Estados que têm recursos a receber (Bahia, Pernambuco e Ceará) fizeram corpo a corpo com deputados para tentar barrar a proposta.

Como o governo ainda não consegue sozinho garantir os 308 votos necessários à aprovação da PEC na Câmara, diante de resistências dentro de partidos como MDB e PSDB, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem dialogado com a oposição em busca de um acerto. 

Em uma dessas opções de acordo, seriam pagos 40% do valor dos precatórios do Fundef (cerca de R$ 6,4 bilhões) ainda em 2022, mas fora do teto de gastos. Outros 30% seriam quitados em 2023 e os 30% restantes, em 2024. Outra possibilidade seria fatiar o pagamento em 60% em 2022 e 40% em 2023, também fora do teto de gastos. 

Segundo uma liderança aliada do governo ouvida pela reportagem, várias alternativas são estudadas e a que for “mais sólida em termos de votos” deve prevalecer. No entanto, essa fonte admite que chegar aos 308 votos necessários “é o maior desafio”. O Ministério da Economia defende que o texto seja aprovado sem modificações.

O teor do texto final da PEC não é o único impasse que cerca a votação desta quarta-feira. Parlamentares governistas e de oposição manifestam desconforto com a possibilidade de mudanças no relatório da PEC em plenário ocorrerem sem o devido respaldo em emendas já apresentadas, como manda o regimento.

“Acho que não se pode abrir tanto precedente, o regimento é para ser cumprido”, afirma o primeiro vice-líder do MDB na Câmara, Hildo Rocha (MA). Membros da oposição também criticam o risco de se “rasgar o regimento” e afirmam que o governo, ao acenar com o acordo, está tentando “vender terreno na Lua”.

Há ainda uma preocupação com o quórum de deputados na volta de um feriado prolongado. Nos bastidores, as apostas se dividem entre grande número de ausentes e presenças em quantidade suficiente, mas sem ter votos para assegurar a aprovação.

Destoando dos prognósticos mais pessimistas, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirma que a PEC deve ser aprovada em dois turnos ainda esta semana. Nos cálculos do governo, o assunto precisa ser liquidado nas duas Casas até a metade de novembro para viabilizar o pagamento dos benefícios. “Estou trabalhando para trazer a base para aprovar sem oposição. Mas a oposição está conversando com o relator (deputado Hugo Motta)”, diz Barros.

Segundo ele, Lira também está auxiliando nessas conversas. Para o líder do governo, a oposição está “muito desconfortável” em votar contra uma PEC que abre caminho à ampliação de políticas sociais e, por isso, haveria chance de acordo. “Para eles é complicado politicamente”, afirma.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (Rede-RJ), refuta a tese de desconforto e diz que a bancada “não tem nenhum problema em votar contra” a PEC. Segundo ele, os deputados opositores votariam a favor de um crédito extraordinário para prorrogar o auxílio emergencial - medida que já está sendo analisada pelo Palácio do Planalto, como mostrou o Estadão/Broadcast: por determinação de Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consultado ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio por meio de medida provisória.

“Somos favoráveis ao auxílio e não temos medo desse debate”, diz Molon. “Eles não têm voto. Nós da oposição somos contra (a PEC) porque é um calote nos brasileiros que ganharam na Justiça o direito de receber seus recursos, retira bilhões da educação por meio do adiamento dos precatórios do Fundef e destina mais dinheiro ao governo do que ao Auxílio Brasil”, afirma o líder da oposição, em relação às emendas parlamentares.

O líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), também critica o uso do espaço aberto no teto de gastos para turbinar as chamadas emendas de relator, usadas pelo governo para distribuir recursos a aliados sem a devida transparência e equidade entre parlamentares. Segundo ele, não há possibilidade de acordo com a oposição, uma vez que parte do dinheiro iria para essas emendas - como mostrou a reportagem, o Congresso quer um “piso” de R$ 16 bilhões em emendas de relator para distribuir a seus redutos em ano eleitoral. “Isso não é democrático e não é aceitável”, diz Bohn Gass. “Falam que o PT foi o governo da gastança, mas agora, em período eleitoral, eles querem fazer demagogia.”

Nos bastidores, há relatos de que as emendas de relator estão sendo usadas pelo comando da Câmara na tentativa de angariar votos favoráveis à PEC, inclusive na oposição. Por outro lado, há por parte de deputados o temor de a aprovação da proposta fortalecer ainda mais Lira e Bolsonaro às vésperas de 2022.

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