Dida Sampaio/Estadão - 09/11/2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão no plenário da Casa.  Dida Sampaio/Estadão - 09/11/2021

Lira promete avançar com desoneração da folha se PEC dos precatórios for aprovada

Desoneração atende desde 2011 os 17 setores que mais empregam e tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano; projeto de lei que prorroga medida até 2026 travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Lauriberto Pompeu , O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 15h40

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se comprometeu a ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento após a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios ser aprovada. A PEC está prevista para ser votada nesta terça-feira, 9, e o governo conta com sua aprovação.

A desoneração atende desde 2011 os 17 setores que mais empregam e tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Um projeto de lei de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) prorroga os efeitos da medida até 2026. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 15 de setembro, mas travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que só espera a aprovação da PEC dos precatórios para apresentar o parecer. "Essa é a ideia ajustada com a presidência da Câmara. Se votarmos a PEC nessa semana já apresento o relatório na sequência", disse ao Estadão. A mesma ideia foi declarada pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF). "Essa é a nossa expectativa", afirmou. Como tramita em caráter terminativo, se nenhum deputado pedir análise em plenário, após aprovada pela comissão, a iniciativa vai direto para a análise do Senado.

Empresários que adotam o modelo ressaltam a importância da iniciativa para a geração e manutenção de empregos. Com a aprovação da PEC dos precatórios, que adiaria o pagamento das dívidas reconhecidas pela Justiça, o governo afirma que teria espaço fiscal para prorrogar a medida.

Nesta terça, o Instituto Unidos Brasil (IUB), que reúne empresários do setor produtivo, promoveu um seminário no qual a desoneração era um dos temas. Lira foi convidado para o evento, mas não participou.

Empresários ressaltaram a importância da desoneração ser prorrogada e alertaram o prazo pequeno para a medida ser implementada, já que a validade atual expira no fim deste ano.

"O ano que vem são dois meses, você faz planejamento para alguns anos, já foi debatido isso. Quando você tem alguns setores, 17, que tem a desoneração, na prática o maior custo são as pessoas, é um imposto. Fica muito difícil você ter visibilidade de futuro", afirmou Marco Stefanini, do grupo Stefanini, do setor de tecnologia.

O deputado Marcos Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo, também participou do seminário e declarou para os efeitos negativos caso a desoneração não seja prorrogada. "Sem dúvida nenhuma a desoneração da folha de pagamentos contribui para a geração de empregos", afirmou.

"Como ela já existe no Brasil há muitos anos, você perder essa desoneração e voltar a onerar a folha pode simbolizar um ato contrário, desemprego", completou.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

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PEC dos precatórios: No 1º teste, MDB dá mais votos a governo e PDT e PSB reduzem

Antes da votação em segundo turno, os deputados precisam analisar 11 sugestões de mudanças na proposta; na primeira, a base aliada conseguiu 336 favoráveis

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 16h14

BRASÍLIA - No primeiro teste do governo para manter o texto da PEC dos precatórios, a base aliada emplacou uma votação com 336 parlamentares - 28 a mais do que o mínimo necessário de 308. Lideranças da base viram a margem larga como uma sinalização de que haverá votos suficientes para aprovar a PEC em segundo turno - antes da votação, 11 destaques devem ser analisados.

Com 22 deputados a mais no plenário do que os 456 que votaram na última quarta-feira, 3, o governo ganhou terreno até mesmo em partidos como o MDB, que tem orientação contrária à PEC. 

O MDB deu 27 votos favoráveis ao primeiro destaque, que tratava de manter o texto sobre a possibilidade de “encontro de contas”: um credor de dívida judicial da União pode aceitar como pagamento uma participação em privatizações ou a compensação de eventuais débitos na dívida ativa. Na votação da semana passada, o MDB deu 10 votos favoráveis ao texto-base da PEC dos precatórios.

No entanto, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), alerta que o placar do destaque dentro da legenda não é termômetro para todas as votações. Em alguns destaques, a bancada pode acompanhar a orientação do governo, mas no mérito o partido segue sendo contrário.

O MDB é contra a PEC por, entre outros motivos, defender a manutenção do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e que foi criada durante o governo Michel Temer (MDB).

A mudança no cálculo do teto ajuda na liberação de R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. Por isso, a PEC é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo.

Oposição

No PDT, por sua vez, a pressão da cúpula do partido parece ter surtido efeito. Depois de dar 15 votos favoráveis na semana passada, a legenda deu apenas quatro votos ao governo na apreciação do primeiro destaque.

O PSB teve uma redução mais tímida. De dez votos favoráveis ao governo na semana passada, o governo hoje recebeu nove.

A aposta dos governistas é no voto dos 57 deputados que se ausentaram na última quarta-feira. A expectativa é ganhar terreno em legendas da base de apoio do governo, embora houvesse também ausentes na oposição.

Apesar do otimismo com os governistas, dois destaques despertam preocupação: o que pretende suprimir a alteração no teto de gastos e o que pretende retirar do texto a possibilidade de autorizar estouro da regra de ouro já na elaboração do Orçamento.

O mais crítico é o que mexe no teto de gastos. O governo terá que colocar 308 votos e, neste caso, não deve ter largo apoio do MDB, que busca “preservar” o legado do governo Temer.

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