13 de julho de 2022 | 10h18
Atualizado 13 de julho de 2022 | 13h07
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cancelou a votação de ontem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição, conhecida como "PEC Kamikaze", mas manteve o resultado. Ele permitiu, ainda, que a nova votação de hoje seja feita de forma virtual. Dessa forma, os deputados poderão marcar presença no plenário e votar por meio de um aplicativo.
Ontem, após a aprovação em primeiro turno, o deputado alegou problemas na conexão da internet e suspendeu a sessão. Lira chamou o episódio de “grave” e “sem precedentes” e pediu uma investigação da Polícia Federal (PF), que foi ao Congresso na noite de ontem.
Hoje, o Novo, PT, PSB e PSOL contestaram a decisão de suspender ontem a sessão e pediram a abertura de um novo painel de votação. De acordo com a oposição, o regimento interno prevê suspender sessões no plenário apenas por uma hora. Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação, que já contabiliza o resultado do primeiro turno, continua valendo hoje, de acordo com o presidente da Câmara.
Na prática, em meio aos problemas tecnológicos na Câmara, Lira e os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência - dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. A retirada do estado de emergência foi um destaque sugerido pelo PT.
Depois de suspender a sessão, Lira se reuniu com líderes partidários da base do governo e também da oposição. De acordo com participantes das conversas, o presidente da Câmara disse que o representante de uma das empresas que operam o servidor de internet da Câmara entrou em contato com ele, pediu desculpas e disse que não houve “boicote”. A expectativa é que o sistema seja completamente restabelecido hoje para que a votação seja retomada.
“Foram interrompidos simultaneamente os dois links de internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, disse Lira, em nota.
Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação continuará valendo, de acordo com o presidente da Câmara. Mas a oposição viu essa determinação como uma manobra e avalia apresentar um requerimento para pedir o cancelamento de toda a votação. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e uma bolsa-taxistas de R$ 200. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Na última quinta-feira, 7, Lira já havia levado a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação para ontem. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência. O mesmo temor surgiu ontem.
Auxilio Brasil
Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200,00 no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.
Vale-Gás
Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.
Bolsa-caminhoneiro
Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.
Auxílio-táxi
Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.
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