Paulo Sergio/Agência Câmara
Paulo Sergio/Agência Câmara

Lira convoca nova votação de 'PEC Kamikaze' e permite que deputados votem por aplicativo

Novo, PT, PSB e PSOL contestaram a decisão de suspender ontem a sessão e pediram a abertura de um novo painel de votação

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2022 | 10h18
Atualizado 13 de julho de 2022 | 13h07

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cancelou a votação de ontem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição, conhecida como "PEC Kamikaze", mas manteve o resultado. Ele permitiu, ainda, que a nova votação de hoje seja feita de forma virtual.  Dessa forma, os deputados poderão marcar presença no plenário e votar por meio de um aplicativo.

Ontem, após a aprovação em primeiro turno, o deputado alegou problemas na conexão da internet e suspendeu a sessão. Lira chamou o episódio de “grave” e “sem precedentes” e pediu uma investigação da Polícia Federal (PF), que foi ao Congresso na noite de ontem.

Hoje, o  Novo, PT, PSB e PSOL contestaram a decisão de suspender ontem a sessão e pediram a abertura de um novo painel de votação.  De acordo com a oposição, o regimento interno prevê suspender sessões no plenário apenas por uma hora. Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação, que já contabiliza o resultado do primeiro turno, continua valendo hoje, de acordo com o presidente da Câmara.

Na prática, em meio aos problemas tecnológicos na Câmara, Lira e os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência - dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. A retirada do estado de emergência foi um destaque sugerido pelo PT.

Depois de suspender a sessão, Lira se reuniu com líderes partidários da base do governo e também da oposição. De acordo com participantes das conversas, o presidente da Câmara disse que o representante de uma das empresas que operam o servidor de internet da Câmara entrou em contato com ele, pediu desculpas e disse que não houve “boicote”. A expectativa é que o sistema seja completamente restabelecido hoje para que a votação seja retomada.

“Foram interrompidos simultaneamente os dois links de internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, disse Lira, em nota.

Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação continuará valendo, de acordo com o presidente da Câmara. Mas a oposição viu essa determinação como uma manobra e avalia apresentar um requerimento para pedir o cancelamento de toda a votação. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e uma bolsa-taxistas de R$ 200. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Na última quinta-feira, 7, Lira já havia levado a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação para ontem. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência. O mesmo temor surgiu ontem.

Entenda os novos benefícios

Auxilio Brasil

Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200,00  no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.

Vale-Gás

Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.

Bolsa-caminhoneiro

Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022  aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.

Auxílio-táxi

Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.

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