Lisboa anuncia maior fiscalização em recursos de construtoras

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, informou que os mutuários de empreendimentos que tiverem patrimônio de afetação poderão formar um comitê de fiscalização dos pagamentos e obrigações da obra. Os agentes financiadores também poderão fazer auditorias do patrimônio afetado. Pelo patrimônio de afetação, é possível a segregação de um empreendimento imobiliário das demais operações de uma construtora. O patrimônio afetado terá controle financeiro próprio, e suas obrigações são apartadas dos encargos das demais atividades da construtora. Dessa forma, o patrimônio afetado torna-se livre de qualquer ônus decorrente de inadimplência da incorporadora, inclusive em caso de falência. Em caso de paralisação das atividades da incorporadora, por dificuldades financeiras ou falência, os mutuários poderão dar prosseguimento ao empreendimento. Segundo Lisboa, a adoção do patrimônio de afetação trará maior segurança aos mutuários, já que reduzirá o risco da compra de unidades habitacionais em construção.

Agencia Estado,

01 Março 2004 | 18h30

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