Lista com equipamentos isentos de imposto deve sair em outubro

O Comitê de Gestão da Câmara deComércio Exterior (Gecex) adiou para a próxima reunião, queocorrerá em meados de outubro, a aprovação da lista deequipamentos para o setor aéreo que serão isentos do Imposto deImportação. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior, Sérgio Amaral, explicou que no último dia 9 houve umareunião em São Paulo entre técnicos do Ministério e do setoraéreo, na qual as empresas apresentaram novos itens à lista deisenção. Segundo o ministro, as empresas querem acrescentarequipamentos que possam, no futuro, ser de necessidade do setor.O Ministério do Desenvolvimento está consultando a ReceitaFederal sobre a possibilidade de encontrar uma denominaçãogenérica para esses itens. Amaral acredita que será difícil atender esse novopedido, já que esses produtos não foram especificados. Dequalquer forma o ministro garantiu que a lista de isenção seráaprovada na próxima reunião do Gecex, sem novo adiamento. A medida deve concluir o pacote de socorro às empresasaéreas. No ínicio do mês, o ministro Amaral anunciou um conjuntode medidas tributárias e o perdão de uma dívida das empresasestimada entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. O objetivo damedida, que se concretizou com a publicação de uma MedidaProvisória e um decreto do presidente Fernando Henrique, é darum alívio aos cofres das companhias aéreas. Segundo o governo, o pacote representa um alívio entreR$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. As empresas aéreas têm avisado queas medidas não resolvem a situação financeira crítica pela qualvem passando. O governo argumenta que as empresasnecessitam passar por uma reestruturação. Para tanto, o Ministério do Desenvolvimento determinouao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)que apoie as empresas interessadas.

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