Lista do MP ameaça reformas

Relação tende a transformar o novo procurador-geral no anti-Paulo Guedes

Pedro Nery*, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2019 | 04h00

Ele questiona o déficit da Previdência, vê na reforma um corte radical de gastos e alerta que não deve se sustentar no Judiciário. Foi militante do auxílio-moradia, alega que o teto de gastos é inconstitucional e considera a reforma trabalhista grave retrocesso. Ele é um dos favoritos para vencer em junho a eleição para procurador-geral da República (PGR).

Ele é o procurador José Robalinho, candidato na lista tríplice para PGR organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – presidida por ele próprio até o início do mês. O favoritismo decorre de o líder sindical fazer a mesma trajetória de outros vencedores.

Os últimos procuradores-gerais Rodrigo Janot e Roberto Gurgel também foram presidentes da ANPR antes de vencerem a sua eleição. Na última lista tríplice, venceu o ex-presidente Nicolao Dino (preterido no cargo pela vice, Raquel Dodge).

Poderia ser a vez de Robalinho, que nos últimos anos assinou um conjunto de notas contra qualquer esforço importante de reforma. Como PGR, opinará sobre todas as ações contra as reformas no STF e poderá ele próprio propor ações de inconstitucionalidade. A posição do PGR é altamente correlacionada com as decisões do Supremo.

Robalinho é contundente. Sobre a Previdência: “injustiça profunda contra servidores, não se sustentará perante o Judiciário, fique alerta o País disso”, “agressão à Constituição e fonte inesgotável de judicialização”, “comprometimentos de direitos sociais”. Sobre a trabalhista: “maior projeto de retirada de direitos”, “ataque”, “irreparáveis inconstitucionalidades”, “retrocessos de toda espécie”. Sobre o teto: “INCONSTITUCIONAL porque viola cláusulas pétreas”.

As justificativas das notas da ANPR flertam com o obscurantismo do WhatsApp, quando se sugere que o déficit da Previdência não existe, que metade da arrecadação vai para a dívida pública ou que ela nunca foi auditada.

É legítimo que uma liderança sindical adote essa pauta, porque trata das aposentadorias, salários e auxílios de seus associados. O impressionante é que esses associados possam escolher seus líderes sindicais como chefes do Ministério Público.

A principal qualidade apontada da lista tríplice é a escolha de um PGR independente. Mas independente de quem? Não dos eleitores. Na última eleição, candidatos chegaram a discutir como driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal para aumentar rendimentos e até como pagar auxílio-moradia para ex-procuradores. A reputação do MP, o fiscal da lei, se contamina com esse corporativismo tribal.

A candidatura Robalinho é emblemática, mas o problema da lista tríplice é mais amplo: a incompatibilidade de escolher o guardião dos interesses difusos por um interesse organizado. Mesmo o sóbrio Mário Bonsaglia, outro favorito e único remanescente da última lista, falou aos associados taxando a reforma da Previdência de muito drástica e assustadora: “restringe direito de milhões”, entre outras falas.

A lista tende a transformar o procurador-geral da República no anti-Paulo Guedes. A árdua aprovação das reformas no Parlamento pode ser depois desperdiçada no 3.º tempo.

Entre as reformas cujo destino dependem do próximo PGR estão da Lei de Responsabilidade Fiscal (a redução da jornada de servidores que poderia ajudar a salvar Estados está suspensa por liminar há mais de dez anos, com apoio do MP) à carteira de trabalho verde e amarela, proposta de Guedes contra a chaga do desemprego jovem (a reforma trabalhista de 17 teve ferrenha oposição do MP do Trabalho e foi só em parte respaldada por Dodge: ainda pena com insegurança jurídica à espera do aval do STF).

Os interesses difusos de massas desorganizadas como os contribuintes, os herdeiros da dívida e os desempregados precisam especialmente da saída do nó fiscal. E esse é fundamentalmente um problema de folha de pagamento, em que as soluções colidem com os desejos da corporação que escolhe o PGR.

As reformas se beneficiariam muito de uma visão esclarecida e solidária do Ministério Público, nos moldes da importante atuação do órgão na área ambiental: contra grupos de interesses organizados no presente, em benefício de interesses difusos e futuros. Uma multidão de brasileiros precisa da força do órgão com a missão constitucional de defendê-los: não existe a associação nacional dos desalentados, a associação de pagadores do déficit da Previdência ou a associação de crianças excluídas do orçamento. O Ministério Público é grande demais para ser tão pequeno.

*DOUTOR EM ECONOMIA E CONSULTOR LEGISLATIVO

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