Lobão admite mudar a lei para renovar concessões

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que até o fim deste ano o governo federal deverá encontrar uma solução para as hidrelétricas cujas concessões vencem em 2015. Estão nessa situação, por exemplo, as Usinas de Jupiá e Ilha Solteira, da Cesp, e outras 15 do Grupo Eletrobrás. O governo de São Paulo quer renovar as concessões de Jupiá e Ilha Solteira por mais 30 anos para viabilizar a venda da empresa. Em março, o leilão de venda da Cesp fracassou porque não havia definição sobre a renovação das concessões. O governador José Serra esteve com Lobão na segunda-feira, em Brasília, para discutir o assunto. Em razão da negociação em curso, Lobão estranhou os rumores de que o governo paulista estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal pela renovação. ?Em nenhum momento o governador falou em recorrer ao Judiciário. Serra trouxe reivindicações que são sempre bem analisadas?, disse o ministro. Segundo ele, a União tentará ajudar o governo paulista e para isso não descarta nem mesmo a mudança na lei. ?Nenhuma lei é imutável. Essa hipótese não está descartada.? Na Secretaria da Fazenda, que conduz o processo, a informação é de que o governo vai esperar a decisão do ministério antes de tomar alguma atitude. Em maio, a secretaria enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao ministério pedindo uma solução. A Aneel emitiu parecer em que diz nada poder fazer, já que o assunto foi transferido para o Executivo. O ministério negou ontem os rumores de que a estatal Eletrobrás poderia comprar a Cesp. Segundo Lobão, a estratégia da empresa prevê apenas investimentos em energia nova. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.