Lobão: decisão sobre usinas, só no próximo governo

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou hoje que a decisão de alterar ou não a atual legislação para se permitir a renovação das concessões já prorrogadas de usinas deverá ser tomada somente pelo futuro governo e na próxima legislatura do Congresso. Ele lembrou que será formado um grupo de trabalho, dentro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para examinar "todas essas questões e as possibilidades para o futuro", mas a criação do grupo, conforme enfatizou, "não significa que vá se tomar uma decisão agora"''. Lobão declarou que o governo federal não foi responsável pelo cancelamento do leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). "Nós não desestimulamos os investidores, pelo contrário: estimulamos, ao prorrogar por 20 anos o contrato de concessão de Porto Primavera e sinalizar que faríamos o mesmo com Três Irmãos. Quanto às demais usinas, cuja concessão vence em 2015, a lei em vigor é que estabelece um procedimento diferente", assinalou, numa referência às hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, cujas concessões vencem em definitivo em 2015. O ministro chegara a afirmar, recentemente, que o governo procurava uma "brecha jurídica" para tentar solucionar a questão da Cesp. Questionado hoje sobre essa declaração, foi direto: a tal brecha não foi encontrada. "Essa mudança só vai acontecer lá adiante, em outro governo", insistiu. Havia a expectativa de que o governo federal poderia propor a mudança da lei para renovar não só a concessão das usinas da Cesp - tranqüilizando, dessa forma, os investidores que participariam do leilão previsto para amanhã, afinal suspenso - como também as concessões de 15 usinas do sistema Eletrobrás em situação idêntica.