Lobão descarta aumentar cobrança de royalties do pré-sal

Ministro da Minas e Energia afirma que isso poderia reduzir a participação da União na partilha

estadao.com.br,

16 de setembro de 2009 | 18h36

O ministro da Minas e Energia Edison Lobão descartou, durante audiência para tratar sobre o pré-sal nesta quarta-feira, 16, a possibilidade de ampliar o percentual de royalties cobrado sobre o petróleo da nova reserva para, com isso, poder aumentar a renda que será recebida pelos estados e municípios advinda do pré-sal.

 

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Lobão argumentou que o aumento dos royalties irá tirar recursos da União. "Se fizermos isto estaremos reduzindo participação da União na partilha. O bolo é de 100% e não dá para esticar. Quanto mais for onerado, menor será participação da União, que significa todos os brasileiros. Se aumentarmos a participação dos estados produtores pelo caminho proposto estaremos reduzindo a parte dos demais estados", disse o ministro.

 

A declaração foi motivada pela proposta do presidente da comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), de aumentar dos atuais 10% para 13% o total de royalties, ampliando o montante de recursos e facilitando a divisão entre os estados sem prejudicar os estados produtores.

 

Regulação dos royalties

 

Além de ter deixado claro que não será aumentado o percentual de royalties cobrados sobre o petróleo que for extraído do pré-sal, Edison Lobão informou que é possível que o governo envie um projeto ao Congresso visando regular a divisão entre os estados, produtores ou não, dos lucros obtidos com a extração no pré-sal.

 

A repartição dos royalties não consta diretamente dos projetos sobre o marco legal do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso. A proposta estabelece apenas que a regra atual, mais favorável aos estados produtores, será mantida enquanto o Congresso não alterá-la.

 

Com informações da Agência Câmara.

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