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Lobão descarta leilão de áreas do pré-sal neste ano

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou hoje a possibilidade de ser feita, neste ano, qualquer licitação envolvendo blocos de exploração de petróleo na camada pré-sal. "Não vai ter, definitivamente, leilão do pré-sal neste ano. Precisamos primeiro aprovar os projetos no Congresso e, na melhor das hipóteses, eles serão aprovados até o final do ano", disse, durante entrevista coletiva.

LEONARDO GOY E CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

31 de agosto de 2009 | 18h23

Lobão também negou que a 8ª Rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) possa ser retomada neste ano. Essa rodada foi interrompida por uma decisão da Justiça em 2007. De lá para cá, a pendência judicial já foi resolvida, mas, como depois descobriu-se que entre os blocos que ainda deveriam ser licitados nessa rodada havia áreas nas chamadas franjas do pré-sal, o governo resolveu aguardar. Por isso, segundo Lobão, a 8ª Rodada só deverá ser recomeçada depois que o marco regulatório do pré-sal for aprovado.

O ministro, entretanto, afirmou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá aprovar para o fim do ano uma outra rodada de licitação de áreas que estão fora do pré-sal e que, portanto, vão operar no atual sistema, de concessão.

Lobão também respondeu perguntas sobre como se resolverá problemas da chamada unitização, que é quando dois blocos vizinhos têm comunicação entre si e há o risco de uma operadora "puxar" o óleo da outra. "Os dois consórcios terão de se entender e, se entendendo, terão a bênção da Agência Nacional do Petróleo. Se não se entenderem, a ANP arbitrará", disse Lobão, repetindo a regra que já está em vigor hoje para esse tipo de situação.

Congresso

O ministro evitou tratar como uma questão resolvida o pagamento de royalties pela Petrobras aos Estados. "Tudo, em princípio, pode ser modificado no Congresso Nacional", afirmou. O governo envia ainda hoje sua proposta para ser avaliada pela Câmara e Senado. Lobão explicou que até que o Congresso dê o seu aval ao projeto da União nada será alterado na lei em relação às regras que são adotadas atualmente pelo setor. "Tudo está mantido até que uma lei seja examinada pelo Congresso", afirmou.

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