Lobão: governo estuda mudar regras no setor de petróleo

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o governo está estudando a melhor forma de alterar as regras do setor de petróleo, por conta das novas descobertas na camada pré-sal, localizada em área ultraprofunda, abaixo do leito marinho. Ele frisou, entretanto, que a única certeza até o momento é de que todos os contratos estão garantidos e não serão alterados de maneira alguma."Recebemos vários estudos sobre o assunto, da (Agência Nacional de Petróleo) ANP, do (Instituto Brasileiro de Petróleo) IBP, mas não passam de estudos. A decisão será tomada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)", disse.Porém, indagado sobre a perspectiva de maior cobrança de royalties (compensação financeira devida ao Estado e municípios pelas empresas) e participações especiais sobre estas reservas, ele salientou que, se isso ocorrer, deverá incidir também sobre as áreas já concedidas. Hoje, há áreas em torno do campo de Tupi, na Bacia de Santos, onde a Petrobras encontrou acumulações entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris em reservas, que estão nas mãos de várias companhias, mas sequer foram perfuradas.O diretor geral da ANP, Haroldo Lima, disse em entrevista recente que não há clareza ainda se o porcentual dos royalties está determinado nos contratos de concessão, o que daria uma brecha para que esta cobrança incidisse também sobre os campos em desenvolvimento ou até mesmo os que estão em produção.

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