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Lobão: leis para setor de petróleo devem sair este ano

O Congresso brasileiro deverá aprovar projetos de lei para revisar o sistema regulatório que cobre o setor de petróleo e gás natural do País até o final do ano, disse hoje o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no intervalo de um evento promovido pela petroleira portuguesa Galp, em Lisboa.

MARCÍLIO SOUZA, Agencia Estado

15 de outubro de 2009 | 15h54

No próximo ano, o novo sistema regulatório será estabelecido e novos leilões para exploração e desenvolvimento da região do pré-sal poderão ser promovidos, disse Lobão. A previsão feita pelo ministro, no entanto, é mais ousada do que muitos analistas e até representantes do governo esperam.

O diretor de relações com investidores da Petrobras, Theodore Helms, disse hoje ser improvável que as leis sejam aprovadas antes de março de 2010. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou neste ano ao Congresso Nacional uma série de projetos de lei para a reorganização das indústrias de petróleo e gás do País. O presidente pediu rápida aprovação dos projetos.

Enquanto isso, autoridades do governo também estão debatendo um plano para capitalizar a Petrobras, como parte do esforço mais amplo de reforma regulatória. Nesse plano de capitalização, o governo pretende ceder direitos de exploração e produção de 5 bilhões de barris de petróleo na região do pré-sal para a estatal. Lobão disse que os 5 bilhões de barris viriam de áreas que cercam as atuais concessões de exploração. As informações são da Dow Jones.

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