Lobão: regime de partilha no pré-sal é necessário

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a adoção do regime de partilha para o petróleo extraído da camada do pré-sal é necessária. Em audiência pública conjunta nas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, no Senado, Lobão foi questionado pela oposição sobre por que o governo não mantém o atual modelo de concessão. Segundo ele, se em 1997, quando foi elaborada a atual lei do petróleo, o governo fosse o atual, certamente também teria optado pelo regime de concessão. "Mas os tempos mudaram. Hoje o regime de partilha é o ideal. Ele é adotado por mais de 80 países. Estamos trilhando o caminho certo", afirmou.

GERUSA MARQUES E LEONARDO GOY, Agencia Estado

10 de setembro de 2009 | 12h43

Lobão lembrou que, pelo novo marco regulatório proposto pelo governo, serão mantidos os dois regimes: o de concessão, para os atuais blocos de exploração de petróleo, e o de partilha, para o pré-sal e as áreas estratégicas. O ministro ressaltou que no regime de partilha será exigido um bônus da empresa vencedora no leilão. O dinheiro será uma forma de antecipação para investimentos no fundo social, já que a produção só será iniciada daqui a sete ou oito anos. "Vários países adotaram regime misto e estão se dando muito bem. Não faríamos uma legislação que conflitasse com o interesse nacional."

Os senadores da oposição, porém, discordaram. O senador Eliseu Rezende (DEM-MG) disse que a mudança do regime de concessão para o de partilha é dispensável, porque a lei atual já permite ao presidente da República, por decreto, aumentar a participação especial da União na exploração do Petróleo e criar um fundo social.

Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que discorda totalmente do modelo proposto pelo governo, porque a União já é proprietária do subsolo. "Acho que vamos ter uma queda enorme no volume de investimentos", afirmou Dornelles. Segundo ele, o fato de a Petrobrás tornar-se a operadora única no processo de extração do pré-sal deve desestimular a participação de empresas estrangeiras.

Iniciativa privada

Para Lobão, as empresas privadas de exploração de petróleo, inclusive as estrangeiras, têm interesse em participar da exploração do pré-sal, dentro das regras que estão sendo propostas pelo governo. "As empresas se interessam pelo lucro. Isso é fundamental. E elas terão lucro participando dessa exploração", disse.

O ministro afirmou que as operadoras não veem problemas em a Petrobras atuar como operadora única na exploração do pré-sal. "A liderança da Petrobrás já se faz, hoje, em 80% dos campos que já estão produzindo no País", disse Lobão. "Vocês não imaginam quantos concorrentes teremos participando das licitações para o pré-sal", acrescentou o ministro.

Diesel em automóveis

O ministro esclareceu ainda que a adoção do diesel como combustível para automóveis não será imediata. A medida, segundo ele, está sendo estudada para o futuro. "Eu não quis dizer que nós estamos prestes a usar uma frota de automóveis a diesel. Disse que a experiência está sendo feita. Do ponto de vista tecnológico há essa possibilidade", esclareceu o ministro.

No início da audiência no Senado, Lobão havia dito que o governo estava "começando a estudar a possibilidade de adotar o diesel como combustível para automóveis". Ele lembrou que empresas como a Eletrobrás e a Itaipu Binacional fazem pesquisas tecnológicas em diversos campos, inclusive em relação à utilização de diesel. "O que não quer dizer que, a partir de agora, estabeleçamos como modelo a utilização de automóveis a diesel", disse. Lobão lembrou, inclusive, que o diesel é mais poluente. "O Brasil faz experiência de toda natureza, o que não quer dizer que adote alguns modelos. Esse, por exemplo, é um modelo discutível."

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