Lobão: regras para pré-sal devem ser aprovadas este ano

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a comissão interministerial que analisa o novo marco regulatório que vai reger a produção de petróleo na camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, fará hoje sua "última ou penúltima" reunião, antes de entregar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião está marcada para as 16h30 de hoje, na Casa Civil da Presidência da República.

LEONARDO GOY, Agencia Estado

30 de junho de 2009 | 11h25

O ministro admitiu que o trabalho da comissão se estendeu por mais tempo do que era imaginado, mas disse que isso aconteceu para que não fossem cometidos erros graves na elaboração do modelo. Apesar da demora, Lobão sustenta sua previsão, feita há cerca de um mês, de que as regras do pré-sal deverão ser enviadas ao Congresso Nacional pelo presidente Lula no início de agosto. Lobão afirmou ainda que a proposta deverá tramitar em regime de urgência constitucional. "Até o fim deste ano, deveremos ter este marco legal aprovado", acrescentou.

O ministro, porém, não quis fazer previsão sobre quando os primeiros blocos deverão ir a leilão já com as novas regras. Ele afirmou que não há urgência em fazer esses leilões já que a maior parte dos campos do pré-sal que foram licitados pelo sistema de concessões ainda não entrou em operação. "As empresas não têm condições de explorar tudo ao mesmo tempo", avaliou.

Lobão disse que o Brasil recebeu manifestações de interesse em participar da exploração do pré-sal de todos os países que atuam no setor petrolífero. "E o Brasil está com as portas abertas para os investidores", disse o ministro, que participou nesta terça-feira do lançamento da TV corporativa da Eletrobrás, chamada de Lume.

A TV terá 365 pontos de recepção, distribuídos entre a sede da empresa em Brasília e no Rio de Janeiro e as distribuidoras estaduais que estão sob controle da controladora federal, como a Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia) e Eletroacre. O objetivo da TV é promover teleconferências entre os funcionários e capacitação e treinamento de pessoal.

Energia elétrica

O ministro disse também que o governo deverá anunciar, em no máximo dois meses, uma nova lei sobre as concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica. O governo terá de definir se mantém o prazo de vencimento das atuais concessões - boa parte expirando a partir de 2015 - ou se prorroga os atuais contratos.

De uma maneira ou de outra, o que já se sabe é que as novas regras que serão criadas pelo governo deverão gerar uma redução de tarifas para os consumidores finais. Isso porque as usinas hidrelétricas, cujas concessões vencem nos próximos anos, já tiveram seus custos de construção amortizados. Assim, se o governo prorrogar as concessões ou se fizer nova licitação para escolher outros concessionários, os novos preços cobrados pela energia terão de fazer jus a amortização dos custos iniciais. Lobão lembrou que o ministério criou uma comissão, formada por técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, para estudar o assunto.

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