Lojas não são obrigadas a aceitar cheques

Não existe nenhuma lei que obrigue o comerciante a aceitar cheques como forma de pagamento. Porém, de acordo com o técnico de assuntos financeiros da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual -, Alexandre Costa Oliveira, se o comerciante aceitar o cheque como forma de pagamento, ele não pode discriminar o consumidor, isso porque algumas lojas não estão aceitando clientes com contas correntes novas. "O lojista não pode discriminar o consumidor que possui contas novas em bancos. Isto é prática abusiva e discriminatória de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", alerta.O técnico do Procon-SP destaca que se não deseja ter o cheque como forma de pagamento em seu estabelecimento, o comerciante deve deixar claro com faixas, cartazes ou avisos por toda a loja. "O comerciante não deve expor o consumidor a uma situação de constrangimento de escolher a mercadoria e não poder pagar com cheque", avisa Alexandre Costa. Se sofrer algum tipo de discriminação ou constrangimento em pagar suas compras com cheque, o consumidor pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade, ao Banco Central (BC) e também ao Ministério Público Federal. "Em caso de constrangimento, o consumidor pode reunir testemunhas e entrar com uma ação contra o comerciante na Justiça", avisa o técnico do Procon-SP.Pré-datadoO assessor econômico da Centralização de Serviços de Bancos S.A - Serasa -, Carlos Henrique de Almeida, lembra que com a dificuldade de vendas e a grande concorrência que vive o comércio, o lojista que deixa de aceitar cheque perde clientes. "Não é inteligente por parte do comerciante não aceitar cheque pré-datado, esse meio de pagamento tornou-se uma concessão de crédito muito utilizada no comércio em geral", avalia.Carlos Henrique destaca que os comerciantes deviam se preocupar em investir em sistemas de segurança contra fraudes. "O comerciante sempre vai correr risco na relação de consumo. Os falsificadores clonam cartão, falsificam dinheiro e moedas e o cheque sem fundos é apenas mais um risco", ressalta o assessor econômico da Serasa. "Ocorrem problemas de cheques sem fundos em contas novas, mas o risco é o mesmo que em outras forma de crédito", afirma.De acordo com a Serasa, o número de cheques devolvidos entre janeiro e agosto deste ano cresceu 29% se comparado ao mesmo período de 2000. Em agosto deste ano, para cada mil cheques compensados, 14,1 mil foram devolvidos.

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