Aprovada na Câmara dos Deputados, a medida provisória que abre as portas para a privatização da Eletrobrás poderá ser votada nesta semana, segundo o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). Comemorada por ser o passo necessário para que se iniciem os estudos para a tão aguardada e tão atrasada desestatização da empresa, ela ganhou outros contornos com tantos jabutis e proporcionais interesses atendidos no texto aprovado pela ampla maioria dos deputados.
Num País que já delegou ao Legislativo a missão de (não) planejar e, na prática, governar, não é de se surpreender. Abre-se mão das discussões estratégicas que definirão a matriz energética brasileira do futuro e para a necessária redução de custos para o consumidor em favor do atendimento de interesses locais fragmentados. Muitos desses interesses – eleitorais e comerciais – pouco têm a ver com o que deveria ser o objetivo da privatização da Eletrobrás, que é a modernização do setor com maior espaço para alternativas mais limpas e mais baratas de energia, além da eficiência e segurança energéticas.
Fazer a privatização de uma empresa como a Eletrobrás por medida provisória já seria, por si só, questionável, mas, a par dessa estranha escolha, a MP 1031 parecia ir na direção correta. Criava as bases para que se aumentassem os investimentos no setor elétrico, consolidando uma maior participação do setor privado. Consumidor beneficiado, economia mais eficiente e concretização de um processo de privatização que já se arrasta há anos. Uma agência reguladora isenta e técnica deveria vir a reboque. Afinal, são esses os insumos – ao invés do seu loteamento e a captura do setor por interesses e lobbies – que garantiriam os benefícios que, enfim, seriam vislumbrados com o fim do controle estatal. A receita sempre esteve dada. O problema está, como sempre, na execução. Mas em casos assim, a execução começa pelo texto legislativo aprovado.
Como em qualquer projeto que chega no Congresso, sabe-se como ele entra, mas nunca como sai. Há sempre a esperança de algo sair melhor do que entrou. Acontece, e há casos emblemáticos disso na nossa história legislativa, o mais recente deles com a reforma trabalhista. Mas isso depende mais de liderança e boa articulação política – dentro e fora do Parlamento – do que de um bom projeto inicial. Não tem sido o caso recentemente, nem de um nem de outro. Na Câmara dos Deputados, a MP 1031 deixou de cumprir sua função de modernização do setor elétrico brasileiro e se tornou o mecanismo que permitiu o retorno de jabutis que pesavam (e caíram) no novo marco legal do gás. Esses voltaram, acompanhados de outros e, vingados, turvarão os ganhos que uma futura privatização da Eletrobrás irá certamente gerar. Afinal, a competição que se pretendia ampliar se transformou em reservas de mercado e em subsídios cruzados cujos custos, como sempre, sairão do bolso dos cidadãos brasileiros.
Há que se lembrar que a motivação foi sempre a de garantir um mercado mais livre e bem regulado. Não parece ser esse o resultado se os jabutis se mantiverem. Há exigência de contratação mínima de termelétricas regionais com preço-teto elevado, o que só garante votos. Atendem-se bases eleitorais, mas ignoram-se questões técnicas de eficiência e custo. Reservas de mercado para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) reduzem as possibilidades de competição, e garantias de renovação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) estreitam o espaço para menores tarifas. Como resultado, diminuem-se os incentivos para que outras energias mais baratas e limpas avancem na matriz energética brasileira.
Na luta entre o coletivo e o individual, o último ganhou de forma vigorosa na votação da MP1031 na votação da Câmara dos Deputados. E, neste caso, a soma de interesses individuais se distancia em muito do interesse coletivo. Pelo contrário. O loteamento de benesses em troca da privatização da Eletrobrás é um jogo de soma negativa para o cidadão brasileiro. Jabuti não sobe em árvore, cada um teve um padrinho que o colocou lá. Mas o Senado bem que poderia derrubar alguns deles em nome do Brasil. A conferir.
*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA
