Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Luciano Coutinho nega caixa-preta do BNDES

Ex-presidente do banco de fomento escreveu a esta Coluna para fazer considerações após o texto publicado no último dia 23:'o BNDES é um dos bancos mais transparentes do mundo'

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2018 | 17h00

No dia 23, esta Coluna tratou da chamada caixa-preta do BNDES, que o presidente eleito prometeu abrir logo na primeira semana de governo. O ex-presidente do BNDES (período 2007-2016) Luciano Coutinho (foto) entendeu que devesse fazer esclarecimentos sobre certos pontos do texto. Aqui vão suas principais considerações: 

Transparência – “O BNDES é um dos bancos mais transparentes do mundo. Disponibiliza em seu site informações detalhadas sobre todos os seus contratos de financiamento, incluindo as condições de crédito, valor, taxas, prazos, garantias, dados sobre os clientes e sobre os projetos apoiados.”

Financiamentos à exportação – “Começaram em 1996. O principal mercado de destino, com 45%, foi o dos Estados Unidos, sendo o da Argentina o segundo, com 10%. Nunca houve critério ideológico.

As operações de exportação de bens e serviços de engenharia, menos de 5% dos desembolsos, jamais foram realizadas em detrimento dos financiamentos à infraestrutura no Brasil, que alcançaram em média 40% das operações do banco. Os financiamentos à exportação não envolvem o envio de recursos para o exterior. Os exportadores são pagos em reais, no Brasil, após a comprovação, devidamente auditada, da concretização das operações.” 

Financiamentos de governos – “O BNDES não financia gastos locais dos governos clientes, mas apenas bens e serviços produzidos no Brasil. Em média, os financiamentos do banco à exportação de bens e serviços intensivos em engenharia representavam 48% do valor total dos respectivos projetos. A parcela restante, de 52% em média, é coberta por financiamentos oferecidos por outras fontes externas e por recursos orçamentários locais.”

Anticorrupção – “A abertura dos dados foi implementada ao longo de minha gestão e aperfeiçoadas posteriormente. Também foram introduzidas práticas de compliance, aperfeiçoamento de controles, acordos de cooperação anticorrupção com instituições nacionais e internacionais. O BNDES jamais compactuou com quaisquer desvios. Operações com empresas implicadas em corrupção foram tempestivamente suspensas por mim, inclusive as de exportação de bens e serviços de engenharia, aguardando-se a conclusão dos processos da operação Lava Jato e a finalização dos acordos de leniência pertinentes.” 

Sigilo bancário – “O BNDES cumpre as normas previstas na Lei Complementar 105/2001, que rege essa obrigação. Além de prestar contas regularmente aos órgãos de controle, como o Banco Central, a CVM, a CGU, ao TCU e a comissões do Congresso Nacional, o BNDES foi submetido a escrutínios, entre eles duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a chamada “operação Bullish” e, ainda, a comissões de apuração interna (CAI), essas últimas realizadas após a minha gestão. Esses processos de escrutínio, em especial a CAI relativa às operações com o grupo JBS/J&F – que concluiu seus trabalhos em junho passado – não identificou quaisquer indícios de ilícitos.”

Auditoria externa – “Está sendo realizada por empresa internacional independente que não encontrou, até o momento, nenhuma evidência de irregularidades ou concessão de vantagens indevidas em relação às empresas do Grupo J&F, conforme constata a Associação de Funcionários do BNDES.”

BNDESPAR – “Esta empresa de participações não é excentricidade brasileira. Instituições como o Banco Mundial e o BID e países como Alemanha, Japão, França, Itália, Coreia do Sul e China têm empresas similares. Em geral, a missão destas é capitalizar empresas nacionais, fortalecer o mercado de capitais e administrar carteiras de valores mobiliários, com perspectiva de longo prazo.”

Retorno – “Entre 2007 e 2015, a BNDESPAR gerou resultado de caixa positivo, de R$ 23,2 bilhões. Não dependeu de aportes do Tesouro, pois gerou seus recursos e ainda ajudou a gerar funding para o banco. Todos os investimentos da BNDESPAR foram efetuados a custos e condições de mercado. É falsa a versão de que operou em condições favorecidas ou subsidiadas para certos grupos ou empresas.

O banco empenhou-se em apoiar o desenvolvimento da indústria de fundos, desde os de private-equity aos fundos de venture e de seed capital. No fim de 2015, tinha patrocinado 40 fundos, totalizando 145 empresas investidas. A BNDESPAR foi, ainda, parceira da Anbima no processo de concepção e aprovação da Lei 12.431, que criou as debêntures de infraestrutura.”

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