Nelson Jr/ STF
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Fux dá aval para reajuste de 5% a servidores do Judiciário, com custo de R$ 828 mi em 2022

No ofício enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas discricionárias no orçamento do Judiciário.

Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2022 | 13h03
Atualizado 12 de maio de 2022 | 10h58

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, enviou um ofício à Casa Civil no qual dá aval para o governo contemplar, no âmbito do reajuste de 5% aos servidores federais, os funcionários do Poder Judiciário. De acordo com Fux, o impacto fiscal de um reajuste linear de 5% no Judiciário seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho.

No ofício, enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas discricionárias (as que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência) no orçamento do Judiciário.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), com a ação de Fux, os servidores do Judiciário seriam contemplado em se houver uma lei federal do Poder Executivo para todo o funcionalismo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes.

O maior impacto do reajuste está na Justiça do Trabalho, com impacto de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos seriam elevados em R$ 279 milhões, enquanto que a Justiça Eleitoral sofreria um impacto de R$ 121 milhões.

Na terça, o Estadão/Broadcast informou que o governo deve decidir sobre o reajuste de salários do funcionalismo público até o dia 22 de maio. Técnicos da equipe econômica defendem que eventuais aumentos sejam oficializados até essa data para que haja "segurança jurídica" em alterar o Orçamento a tempo de conceder o benefício em ano eleitoral.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que quer dar o reajuste de 5%, o que custaria R$ 6,3 bilhões em 2022. O número, no entanto, não agrada o funcionalismo público, que mantém greves e paralisações em várias frentes.

No documento, Fux também assinala que os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do percentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação do teto de gastos no fim do ano passado.

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