Paulo Pinto/AE
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Lula assina MP que aumenta salário mínimo para R$ 510

Presidente também assinou reajuste de 6,14% das aposentadorias com valores acima do mínimo

estadao.com.br,

23 de dezembro de 2009 | 12h21

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, duas Medidas Provisórias, na Base Aérea de Brasília, antes de embarcar para São Paulo. Uma trata do reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a partir de 1º de janeiro e a outra define o reajuste das aposentadorias com valores acima do mínimo para o ano de 2010. No caso dos benefícios dos aposentados, o reajuste será de 6,14%, que equivale a inflação de 2009 mais metade do PIB de 2008. As duas Medidas Provisórias serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24.

 

As duas MPs também vão estabelecer  regras para reajustes em 2011. Para o salário mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do PIB de 2009, se positivo. Já os benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.

 

A MP do salário mínimo vai estabelecer ainda o prazo de até 31 de março de 2010 para o Poder Executivo enviar ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo, sendo uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.

 

Medida injetará R$ 26,6 bi na economia

 

O aumento para R$ 510 no valor do salário mínimo a partir de janeiro representará um incremento de renda na economia de R$ 26,6 bilhões ao longo de 2010, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

Paralelamente, significará um custo adicional de R$ 10,8 bilhões à Previdência.  Com o aumento real de 5,87% previsto para o mês que vem, o salário mínimo acumulará ganho real (descontado a inflação) de 53,46% durante o governo Lula. Quando ele assumiu, em 2003, o mínimo estava em R$ 200. Se a atual política de reajuste for mantida, daqui a dez anos o valor estimado será o equivalente hoje a R$ 850, calcula Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. 

 

Segundo cálculos do Dieese, com o novo salário será possível adquirir o equivalente a 2,17 cestas básicas, a maior relação na série das médias anuais desse comparativo em 30 anos. O salário mínimo em vigor compra o equivalente a duas cestas básicas. Em 1995, primeiro ano pós Plano Real, a relação era de 1,02 cesta.

 

O Dieese calcula que 46,1 milhões de pessoas tenham rendimento vinculado ao salário mínimo. Levando-se em conta a série histórica do salário mínimo e atualizando os valores médios anuais em reais, o valor de R$ 510 é o maior desde 1986, quando o mínimo equivalia a R$ 520.

 

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, explicou que a diferença entre os R$ 507 propostos no Orçamento e os R$ 510 adotados terá um impacto adicional de R$ 600 milhões.

 

Segundo ele, muitos aposentados recebem o benefício nos caixas eletrônicos dos bancos, o que torna "muito difícil" pagar um valor quebrado. "O valor de R$ 510, embora tenha um impacto maior nas nossas contas, resolve o problema. Mas é uma decisão do presidente", reafirmou.

(com Agência Estado)

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