Lula assina nesta segunda acordo comercial entre Mercosul e Peru

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os chanceleres da Argentina, do Paraguai e do Uruguai assinam amanhã o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Peru. Esse será o principal tópico do encontro de Lula com o presidente peruano, Alejandro Toledo, durante sua visita oficial ao país vizinho, iniciada na noite de hoje. Negociado exaustivamente desde a última quinta-feira, o acordo abre o caminho para o início das conversas do Mercosul com os demais membros da Comunidade Andina de Nações (CAN) - a Colômbia, o Equador e a Venezuela - sobre a liberalização do comércio na América do Sul. O diálogo deverá começar ainda nesta semana. "Avançamos exatamente como queríamos. Conseguimos aquilo que muitos diziam que seria impossível", afirmou hoje o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. "Essa foi a minha prioridade nos últimos dias. Agora, vamos nos concentrar no acordo com os outros três países da CAN", completou o chanceler. Esforço concentrado A assinatura do acordo pelos presidentes Lula e Toledo somente será possível porque houve um esforço concentrado da diplomacia brasileira nas últimas 72 horas para destravar a negociação. Na última sexta-feira, Amorim reuniu-se em Montevidéu com os chanceleres uruguaio, Didier Upperti, paraguaio, Leda Rachid Lichi, e argentino, Rafael Bielsa, com a finalidade de contornar as principais resistências internas ao acordo. Amorim os trouxe a Lima no avião da Força Aérea Brasileira (FAB), na mesma noite, para um jantar com o ministro das Relações Exteriores do Peru, Allan Wagner. Com aspectos diferentes dos acordos celebrados com o Chile e a Bolívia, em 1996, o livre comércio entre o Mercosul e o Peru está baseado uma receita que considera as assimetrias e as sensibilidades das economias menores envolvidas. Sem essa fórmula, os impasses não teriam sido contornados. De todo o universo tarifário, de cerca de 8.500 itens, apenas o açúcar foi excluído do acordo - mesmo porque o produto ainda não foi incorporado às regras do Mercosul. Regras específicas O documento final prevê, por exemplo, dois ritmos diferentes de redução gradual das tarifas de importação no comércio entre o Peru e o Mercosul. Será mais rápido no caso das trocas entre o país andino e os sócios menores do bloco, o Paraguai e o Uruguai, e mais lento no comércio com a Argentina e o Brasil. O acordo ainda traz um mecanismo que o Mercosul tradicionalmente rejeitou adotar nas regras de livre comércio entre os seus quatro sócios - as medidas de salvaguarda. No acerto com o Peru, ficou definido que haverá salvaguardas ? cotas tarifárias ou elevação acentuada de tarifas - em caso de aumento abrupto nas importações peruanas de cerca de 300 itens agrícolas provenientes do Brasil e da Argentina. Segundo Amorim, o mecanismo não poderá ser aplicado de forma automática, mas terá de percorrer os trâmites regulares para esse tipo de medida, entre os quais a comprovação do dano aos setores locais provocado pelo aumento dos desembarques. "Estamos tratando com um país que não é grande competidor na área agrícola, como são os países do Mercosul, e que pode ver seus problemas sociais agravados por causa da elevação acentuada de importações do setor", explicou Amorim. "Mas o acerto foi feito de forma a não inibir o comércio. As salvaguardas não serão proibitivas e darão margem para o crescimento do comércio, mesmo o agrícola", completou. Infra-estrutura O chanceler brasileiro confirmou ainda a realização, em dezembro deste ano, de uma reunião dos presidentes dos países do Mercosul, da CAN e do Chile para definir os projetos prioritários de infra-estrutura da América do Sul. Segundo o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, a idéia será definir um portfólio com 24 projetos - dois por país - orientados para a integração física, a inserção mundial e a geração de empregos. A partir daí, começará a busca por meios de financiamento e de gestão. Em Lima, Toledo e Lula firmarão um memorando de entendimento sobre as obras de interligação dos dois países, que envolvem três eixos.