Lula deve assinar em junho decreto de salvaguarda contra China

Os decretos regulamentando a possibilidade de adoção instrumentos de salvaguardas (barreiras comerciais) contra a China só devem ser assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de junho, informou hoje o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini. Segundo ele, técnicos do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Camex, vão se reunir no dia 2 de junho para elaborar os textos dos decretos que ainda terão que ser analisados pela Casa Civil. A previsão de Mugnaini é de que, após a reunião da Gecex, ainda devem transcorrer mais 20 dias até que o presidente assine as medidas. Mugnaini informou ainda que vai se reunir, nos próximos dias, com representantes do governo chinês para discutir o comércio bilateral. A audiência foi solicitada pela Embaixada da China na última sexta-feira, quando o governo brasileiro anunciou a decisão de regulamentar o mecanismo de salvaguardas. A reunião servirá para detalhar as medidas aos chineses e continuar o trabalho de monitoramento das importações chinesas. Setores mais afetados De acordo com o secretário, os setores brasileiros mais afetados pelas exportações procedentes da China são os de calçados e têxtil. Ainda na sexta-feira, o governo chinês anunciou que vai sobretaxar as próprias exportações de têxteis para evitar barreiras comerciais de outros países. Estados Unidos, Argentina e União Européia já regulamentaram as salvaguardas. O Brasil não tinha nenhuma medida de proteção comercial específica contra a China. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, serão dois decretos --um para têxteis, que terá validade até 2008, e outro para os demais produtos, válido até 2013. Projeto A possibilidade de impor salvaguardas aos produtos chineses faz parte do protocolo de adesão assinado pela China na Organização Mundial do Comércio (OMC) até que ela passe a ser membro efetivo do organismo. Com a medida, os setores industriais brasileiros que se sentirem atingidos pelo crescimento das importações chinesas poderão pedir ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) a adoção dessas medidas de proteção comercial. A proposta, segundo o secretário, é dar continuidade às conversas mantidas com autoridades chinesas e realizar um monitoramento da entrada das importações daquele País. Segundo ele, o governo está regulamentando um instrumento que estava disponível, seguindo o exemplo de outros países. A aplicação das medidas não é automática, cabendo aos setores provarem a existência de danos à indústria nacional. A aplicação do mecanismo pode ocorrer por meio da definição de cotas para produtos específicos ou com a sobretaxa das importações.

Agencia Estado,

24 Maio 2005 | 17h04

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