Lula deve assinar em junho decreto de salvaguarda contra China

Os decretos regulamentando a possibilidade de adoção instrumentos de salvaguardas (barreiras comerciais) contra a China só devem ser assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de junho, informou hoje o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini.Segundo ele, técnicos do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Camex, vão se reunir no dia 2 de junho para elaborar os textos dos decretos que ainda terão que ser analisados pela Casa Civil. A previsão de Mugnaini é de que, após a reunião da Gecex, ainda devem transcorrer mais 20 dias até que o presidente assine as medidas.Mugnaini informou ainda que vai se reunir, nos próximos dias, com representantes do governo chinês para discutir o comércio bilateral. A audiência foi solicitada pela Embaixada da China na última sexta-feira, quando o governo brasileiro anunciou a decisão de regulamentar o mecanismo de salvaguardas. A reunião servirá para detalhar as medidas aos chineses e continuar o trabalho de monitoramento das importações chinesas.Setores mais afetadosDe acordo com o secretário, os setores brasileiros mais afetados pelas exportações procedentes da China são os de calçados e têxtil. Ainda na sexta-feira, o governo chinês anunciou que vai sobretaxar as próprias exportações de têxteis para evitar barreiras comerciais de outros países. Estados Unidos, Argentina e União Européia já regulamentaram as salvaguardas.O Brasil não tinha nenhuma medida de proteção comercial específica contra a China. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, serão dois decretos --um para têxteis, que terá validade até 2008, e outro para os demais produtos, válido até 2013.ProjetoA possibilidade de impor salvaguardas aos produtos chineses faz parte do protocolo de adesão assinado pela China na Organização Mundial do Comércio (OMC) até que ela passe a ser membro efetivo do organismo.Com a medida, os setores industriais brasileiros que se sentirem atingidos pelo crescimento das importações chinesas poderão pedir ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) a adoção dessas medidas de proteção comercial.A proposta, segundo o secretário, é dar continuidade às conversas mantidas com autoridades chinesas e realizar um monitoramento da entrada das importações daquele País. Segundo ele, o governo está regulamentando um instrumento que estava disponível, seguindo o exemplo de outros países.A aplicação das medidas não é automática, cabendo aos setores provarem a existência de danos à indústria nacional. A aplicação do mecanismo pode ocorrer por meio da definição de cotas para produtos específicos ou com a sobretaxa das importações.

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