O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira, 18, no Palácio do Itamaraty, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para tentar solucionar problemas comerciais. A expectativa no governo, contudo, é de que não haverá avanços. Para o Itamaraty, não há possibilidade de solução imediata para o imbróglio, causado pela decisão de Buenos Aires de impor licenças não automáticas para a importação de produtos brasileiros - medida rebatida com iniciativa equivalente de Brasília a 35 bens argentinos, adotada no mês passado.
A Argentina promoveu neste ano uma "escalada" de medidas protecionistas contra o Brasil. O número de produtos brasileiros sujeitos a licenças de importação no mercado argentino subiu de 53 em setembro de 2008, antes do impacto da crise global, para 411 neste mês, revela estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Fabricantes de móveis e calçados relatam que a liberação das licenças pela Argentina só se tornou mais ágil depois que o Brasil retaliou. Mas persistem problemas. Em autopeças e têxteis, as exportações de alguns itens seguiam paralisadas até ontem.
Para alguns setores, não há solução à vista. As vendas de baterias, embreagens e freios estão paralisadas, relata Antonio Carlos Meduna, negociador do Sindicato da Indústria de Autopeças (Sindipeças). No início de novembro, o Brasil adotou restrições para autopeças argentinas, atingindo o setor mais importante do comércio bilateral. "Se não melhorar, talvez o governo tenha de endurecer mais. Mas vamos dar um voto de confiança e aguardar a reunião", disse Meduna.
Cristina desembarcou na noite de terça-feira em Brasília trazendo a ameaça de levar a represália brasileira ao tribunal de solução de controvérsias do Mercosul. O governo argentino argumenta que o Brasil descumpriu a regra do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) que determina a divulgação prévia da adoção de licenças não-automáticas. Para o Brasil, o contencioso apenas escamotearia uma questão mais profunda - a necessidade de reestruturação de setores argentinos que, de tempos em tempos, requerem proteção comercial há quase duas décadas.
Do lado brasileiro, o presidente Lula quer que a colega argentina libere as travas comerciais, que não foram retaliadas antes por causa da crise internacional. Passado o pior momento da crise, os negociadores brasileiros pediram aos argentinos o fim das licenças prévias ou, pelo menos, que estas fossem concedidas dentro do prazo regulamentado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de 60 dias. Mas Cristina Kirchner e a ministra Débora Giorgi não atenderam ao pedido e mantiveram os prazos, que ultrapassam 180 dias.
Ao ver que o Brasil perdeu para os chineses a liderança no mercado argentino de calçados e têxteis, além de importantes fatias dos setores de eletrodomésticos e móveis, o governo brasileiro no mês passado passou a adotar licenças não automáticas para uma série de produtos argentinos, como vinhos, laticínios, farinha de trigo, batata, alho, aerossóis e outros.
Já Cristina aproveitará a visita para pedir a Lula o fim da exigência de licenciamento prévio para os produtos dos setores exportadores em que a Argentina é competitiva, segundo informou uma alta fonte do governo local à Agência Estado. "A nossa reclamação fundamental é que o Brasil não nos deixa ser competitivos nos poucos artigos que podemos competir", queixou-se a fonte. Ele mencionou que, no caso da farinha de trigo argentina, "os moageiros brasileiros têm um lobby fenomenal que tenta tirar da Argentina a possibilidade de crescer e o direito de exportar".
A fonte disse ainda que a indústria argentina é forte em laticínios e vinhos, mas esses produtos também são barrados pelo Brasil. "O Brasil é competitivo em vários setores e artigos, enquanto que a Argentina é competitiva em somente quatro ou cinco", argumentou. A fonte disse que o Brasil deveria ter a "grandeza" de perceber a situação de desigualdade das duas economias.
(com Marina Guimarães, da Agência Estado)
